Processo nº 1501024-42.2024.8.26.0456
ID: 293403237
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501024-42.2024.8.26.0456
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501024-42.2024.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - H.L.T. - - V.F.C.L. - - N.F.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência: A) CONDENO VANDERLEI FRANCISCO DA CONCEIÇÃO LIMA pela prática do crime disposto no artigo 1º, I, "a" da Lei …
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