Processo nº 1502406-40.2023.8.26.0445
ID: 293516182
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502406-40.2023.8.26.0445
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502406-40.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.D.C.F. - Intimação do(a) advogado(a) de que foi nomeado(a), nos termos do Convênio da OAB/DPE, para a defesa do(a) réu (ré) VICTOR DANIEL DA CONCEIÇÃO FELIX, bem como que deverá apresen…
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