Processo nº 1500298-86.2023.8.26.0623
ID: 293559302
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500298-86.2023.8.26.0623
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500298-86.2023.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.S.S.C. - Vistos. Fls. 344/345: conforme certidão da serventia (fls. 338), o sentenciado encontra-se preso. Conforme dispõe o Comunicado CG nº 612/24: "1. Ocorrendo o trânsito em julgado …
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