R. T. B. D. S. x T. P. D. S.
ID: 324728018
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501176-75.2025.8.26.0385
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501176-75.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.T.B.S. - T.P.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para condenar…
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