Processo nº 1509488-64.2021.8.26.0002
ID: 319867517
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1509488-64.2021.8.26.0002
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1509488-64.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.D.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Códi…
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