Processo nº 1500908-62.2023.8.26.0006
ID: 323404744
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500908-62.2023.8.26.0006
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500908-62.2023.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.L.C. - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação penal e, em consequência,CONDENOo réuR. L. DA C., qualificado nos autos, como incurso nas penasdo Art. 147 "caput" (duas vezes) do CP, Art. 2-A "caput" do(a…
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