R. D. D. O. S.

Atualizações de processos judiciais

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R. D. D. O. S. x R. D. O. L.

ID: 301064851

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0703128-29.2025.8.07.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. D. D. O. S.

Polo Passivo:

R. D. O. L.

Decisão

Advogados:

MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA (OAB/DF 66.528) LUCAS GABRIEL ALVES LIMA (OAB/PE 44.720) ANTONIO SARDINHA DE SOUZA (OAB/DF 64.559)

Firmo a competência deste Juízo. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por R. D. D. O. S. em desfavor de R.D.O.L., representada pela genitora A. D. J. L.. Em contestação, a parte requerida formula pedido liminar para ver majorados para 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos brutos do autor os a… Ver mais

R. D. D. O. S. x R. D. O. L.

ID: 283287677

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0703128-29.2025.8.07.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

R. D. D. O. S.

Polo Passivo:

R. D. O. L.

Decisão

Advogados:

MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA (OAB/DF 66.528) LUCAS GABRIEL ALVES LIMA (OAB/PE 44.720) ANTONIO SARDINHA DE SOUZA (OAB/DF 64.559)

Diante o exposto, acolho a preliminar e o parecer Ministerial, declino da competência para processar o feito em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF ou quem às vezes o fizer, com fulcro nos arts. 43 e 53, II, do CPC . Ver mais

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