Processo nº 1506799-09.2025.8.26.0228
ID: 290733067
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1506799-09.2025.8.26.0228
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1506799-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - S.R.A.S. - N.S.A.S. - - N.S.A.S. - Vistos. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Presentes os pressupostos processuais e a…
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