Processo nº 1503105-19.2024.8.26.0567
ID: 307663226
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1503105-19.2024.8.26.0567
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503105-19.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - R.A.F. - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, verifico que as razões que fundamentaram a decretação da prisão preventiva, …
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