Processo nº 1500202-88.2024.8.26.0412
ID: 296073899
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Palestina - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500202-88.2024.8.26.0412
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500202-88.2024.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.A.S. - Vistos. As matérias trazidas pela defesa não implicam na absolvição sumária dos acusados nem rejeição da denúncia (que preenche todos os requisitos legais), tornando a instrução criminal necessária para qu…
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