Processo nº 1502111-24.2023.8.26.0050
ID: 278089989
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502111-24.2023.8.26.0050
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Daiane de Andrade Gonçalves (OAB 438158/SP) Processo 1502111-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. D. A. A. - Vistos. 1. O acusado apresentou resposta à acusação, requerendo a rejeição da denúncia alegando ausência de justa causa para ação penal, por haver consentim…
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