Processo nº 1503897-97.2025.8.26.0385
ID: 293427465
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503897-97.2025.8.26.0385
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503897-97.2025.8.26.0385 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.C.S.B. - Vistos. Não obstante o empenho da devotada Defesa e na esteira do entendimento do douto representante do Parquet, vê-se que o pedido de revogação de medida protetiva não pode se…
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