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R. C. B. D. O.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 2
Processos Únicos: 1
Polos:
Tribunais: TRF5

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0000629-41.2025.4.05.8109

ID: 312531087
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação do Requisitório
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0000629-41.2025.4.05.8109 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: R. C. B. D. O. REPRESENTANTE: ANA MARIA BARROS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA - CE… Ver mais

Processo nº 0000629-41.2025.4.05.8109

ID: 280306382
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I – Relatório. Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1° da Lei n° 10.259/2001. II – Fundamentação. Mérito II.1 - Dos Requisitos para concessão do benefício O benefício assistencial requestado encontra-se previsto na Lei Maior, em seu art. … Ver mais