Processo nº 1500026-87.2025.8.26.0408
ID: 309319840
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500026-87.2025.8.26.0408
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500026-87.2025.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - R.C.A.S. - Vistos. Intime-se o Dr. Defensor constituído pelo réu, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, nos termos do artigo 396, parágraf…
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