Processo nº 1504195-53.2020.8.26.0001
ID: 278210520
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1504195-53.2020.8.26.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mariza Pereira Cardoso (OAB 192850/SP) Processo 1504195-53.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: R. B. D. C. - Vistos. Ante a certidão de fl. 110, bem como anuência do Ministério Púbico, JULGO EXTINTA a punibilidade de RENATO BORGES DE CASTRO, qualificado nos autos, com fun…
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