Processo nº 1021703-34.2024.8.26.0032
ID: 294882020
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1021703-34.2024.8.26.0032
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1021703-34.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.R.S. - Vistos. Apesar de tempestivos, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa. Além disso, inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada (fls. 796), suficientemen…
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