Processo nº 0004620-90.2017.8.26.0509
ID: 313565759
Tribunal: TJSP
Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0004620-90.2017.8.26.0509
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0004620-90.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - R.A.D.G. - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado RAFAEL ANTONIO DUARTE GOMES, preso e recolhido na Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, para…
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