*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0018425-36.2024.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0890101-71.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0890326-91.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0817622-48.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX TORRES M…Ver mais
AÇÃO PENAL Nº 5001337-25.2023.4.02.5113/RJ
RELATOR
: MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY
RÉU
: DAVI FRANCISCO DO SACRAMENTO
ADVOGADO(A)
: PAULO VICTOR LIMA CARLOS (OAB RJ204932)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 367 - 30/06/2025 - Desp…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808942-44.2023.8.19.0206 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) A…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0890053-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL D…Ver mais
1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observados os poderes. 2 - Intime-se a ré para pagar o valor remanescente, em 5 dias, sob pena de penhora.Ver mais
Analisando as petições das partes envolvidas de fls. 186/189, 224, 242, 264/265 e seus anexos, bem como promoção ministerial de fl. 274, passo a decidir: O patrono da ofendida requereu a decretação de prisão preventiva do suposto autor do fato, baseando o requerimento no artigo 20 da lei 11.340/2…Ver mais
Trata-se de queixa-crime (id.03/08) oferecida por THIAGO PEREIRA BONICENHA em face de ERICA JACOBS OLIVIERI, PAULO VICTOR LIMA CARLOS, ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE e REL. JONAS GONDIM DO ESPÍRITO SANTO, imputando-lhes a prática dos crimes de prevaricação (art.319 do Código Penal), abuso de autoridad…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0886671-14.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0886696-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RE…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0886717-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AU…Ver mais
I - Defiro a habilitação nos autos da Defesa de ALTEMAR RIMON PINTO, devendo o cartório anotar nestes sistema informatizado os nomes dos patronos indicados na procuração de fl. 264, inclusive para fins de futuras intimações. II - No tocante ao requerimento de RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO formula…Ver mais
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA D…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de…Ver mais
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV
Horários das Distribuições
De Segunda a Sexta-Feira:
Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h U…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0880786-19.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL D…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0880749-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL D…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0881262-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL D…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0871241-27.2022.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0871241-27.2022.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0871241-27.2022.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTA…Ver mais
Certifico, em cumprimento ao despacho de id 1559, reiterando certidão de id 1479, ressaltando que as gravações do PJE mídias encontram-se na cautela 854.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808942-44.2023.8.19.0206 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) A…Ver mais
Fls. 492 - Ante ao certificado, deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 457/489, eis que intempestivos. /r/r/n/nLogo, mantenho a sentença tal como está lançada. /r/r/n/nIntimem-se.Ver mais
Fls. 492 - Ante ao certificado, deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 457/489, eis que intempestivos. Logo, mantenho a sentença tal como está lançada. Intimem-se.Ver mais
Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte ré apresentar embargos à execução, embora regularmente citada por edital. Ao exequente para requerer o que for de direito. Thiago Nogueira 01/34786Ver mais
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0087622-78.2024.8.19.0000 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0087622-78.2024.8.1…Ver mais
1. Index. 26813: Intime-se o réu MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES, pessoalmente, a fim de informar, no prazo de 5 dias, se irá constituir novo patrono nos autos ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública./r/r/n/n2. Fls. 26209/26212 e 26418/26422: Trata-se de Embargos de Declaração apresentado…Ver mais
PROC. 0040247-04.2013.8.19.0021/r/nEDITAL DE INTIMAÇÃO/r/nProcesso Eletrônico/r/n(Com o prazo de 15 dias)/r/nACUSADO: SYLVIO GRANDE GUERRA NETTO/r/nSESSÃO DO JÚRI 22.07.2025, 13:00H/r/r/n/nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Crim…Ver mais
META 2. Designo Sessão Plenária para o dia 22/07/2025, às 13hs./r/r/n/nIntime-se o acusado no endereço atualizado fornecido pela defesa em id. 1.317. Junte-se a FAC atualizada e devidamente esclarecida. Intimem-se as vítimas e testemunhas arroladas (ids. 1.293, 1.307 e 1.316). Ciência às partes.Ver mais
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA …Ver mais
IE 108: Ciente da renúncia informada. Os autores possuem outros patronos cadastrados nos autos./r/r/n/nAo cartório para:/r/r/n/n1) Retirar o nome do Dr. Erick Francisco dos cadastros do processo./r/r/n/n2) Certificar se os exequentes foram intimados e se decorreu o prazo para cumprimento do ato ord…Ver mais
Certifico que as custas foram recolhidas a menor, conforme extrato de GRERJ de IE 108 ./r/nAo exequente para complementar as custas, conforme certidão de IE 105, devidamente atualizada, de acordo com a nova tabela de custas./r/r/n/nCertifico que a impugnação ao cumprimento de sentença de IE 91/101 …Ver mais
1- Fls.61/62: Anote-se./r/r/n/n2-À equipe técnica para que realize entrevista com a vítima, a fim de que esta informe se houve novos fatos, bem como se permanece seu interesse na medida concedida. Após, ao Ministério Público. Com a manifestação ministerial, venham conclusos.Ver mais
AÇÃO PENAL Nº 5001337-25.2023.4.02.5113/RJ
RÉU
: DAVI FRANCISCO DO SACRAMENTO
ADVOGADO(A)
: PAULO VICTOR LIMA CARLOS (OAB RJ204932)
ADVOGADO(A)
: MAURICIO EDUARDO MAYR (OAB RJ204633)
ADVOGADO(A)
: CARLOS EDUARDO MAYR (OAB RJ228485)
ADVOGADO(A)
: LUIZ FERNANDO SERPA NAZARIO (OAB RJ252041)
RÉU
: ROB…Ver mais
Cumpra-se fl. 34220./r/r/n/nAo Ministério Público acerca do pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ANDREW ALMEIDA DE ALBUQUERQUE e da documentação instrutória, juntados às fls.33469/34032./r/r/n/nOutrossim, ao MP acerca do requerimento de substituição da prisão cautelar de ISABELLE CA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0821998-95.2025.8.19.0038 Classe: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: …Ver mais
Ao Ministério Público acerca do pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ANDREW ALMEIDA DE ALBUQUERQUE e da documentação instrutória, juntados às fls.33469/34032.Ver mais
1. Trata-se de resposta à acusação oferecida pela defesa do réu às fls.64/68. A exordial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP. Verifica-se que as alegações defensivas constantes da resposta preliminar não abalam a presença de justa causa para a deflagração da ação penal, confundind…Ver mais
Fls. 248: Certifique se a parte autora regularizou a representação processual./r/r/n/nEm caso positivo, voltem conclusos./r/r/n/nEm caso negativo, intime-se.Ver mais
Autos desarquivados e conclusos na data de hoje, em razão do recebimento, via malote, de oficio proveniente do E. TJRJ. /n /nÀ Z. Serventia, para que, com URGÊNCIA, dê integral cumprimento à decisão proferida pela Quarta Câmara Criminal (id. 2584)./n /nApós, voltem os autos conclusos.Ver mais
1) Ante o recebimento do ofício de n° 0072-2024, oriundo da Colenda Quinta Câmara Criminal (fls. 956) do E. TJRJ, presto, em separado, as informações solicitadas nos autos do Agravo de Instrumento de n° 0105872-62.2024.8.19.0000, referentes à Agravante GRÊMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RAÇA RUBR…Ver mais
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