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P. L. T. C. S. R.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 3
Processos Únicos: 1
Polos:
Tribunais: TJSP

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 1000983-31.2025.8.26.0058

ID: 312658033
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1000983-31.2025.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.T.C.R. - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória de fls. 74/75 junto ao C. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso com a urgência que o caso requer, haja vista a audiência designada … Ver mais

Processo nº 1000983-31.2025.8.26.0058

ID: 309967136
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1000983-31.2025.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.T.C.R. - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 34/37 como emenda à inicial. Anote-se. 2) Tendo em vista documentos juntados em fls. 34/68, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se c… Ver mais

Processo nº 1000983-31.2025.8.26.0058

ID: 291602356
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1000983-31.2025.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.T.C.R. - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuid… Ver mais
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