Processo nº 1003349-16.2025.8.26.0358
ID: 294127397
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara
Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1003349-16.2025.8.26.0358
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003349-16.2025.8.26.0358 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.I.F.C. - Assim: a) DEFIRO A LIMINAR a fim de que o requerido ofereça ao menor vaga em creche em período integral, próxima à sua moradia, de forma regular, preferencialmente na Escola Municipal Luis Carlos Mati…
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