M. P. D. E. D. P. x A. A. C. H.
ID: 323212081
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal
Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
Nº Processo: 0003239-49.2023.8.26.0408
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0003239-49.2023.8.26.0408 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Outras medidas de proteção - M.P.E.P. - A.A.C.H. - A.C.H. - Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 1863. Não havendo contexto atual de risco, conforme asseverado no laudo técnico de fls. 1854/186…
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