P. D. E. D. P.

Processo nº 0804539-08.2025.8.14.0301

ID: 310699368

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804539-08.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0804539-08.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: MINISTERIO PUBL… Ver mais

Processo nº 0801861-85.2025.8.14.0053

ID: 311604832

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0801861-85.2025.8.14.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

Despacho

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Processo nº 0017795-52.2019.8.14.0401

ID: 310465616

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0017795-52.2019.8.14.0401

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

Ementa

ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0017795-52.2019.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: FELIPE DE LIMA FREITAS (DEFENSORIA PÚBLICA). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. R… Ver mais

Processo nº 0800484-18.2025.8.14.0138

ID: 310637957

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Anapú Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0800484-18.2025.8.14.0138

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

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Processo nº 0800153-06.2024.8.14.0030

ID: 293848472

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Marapanim Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0800153-06.2024.8.14.0030

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

Decisão

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Processo nº 0800396-31.2025.8.14.0024

ID: 294497578

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Classe: GUARDA Nº Processo: 0800396-31.2025.8.14.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE AZULAIS LIMA (OAB/PA 27.439)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: 2civelitaituba@tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0800396-31.2025.8.14.0024. AUTORES: Nome: … Ver mais

Processo nº 0001810-67.2019.8.14.0005

ID: 294625150

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Criminal de Altamira Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001810-67.2019.8.14.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

Sentença

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