Processo nº 0024240-86.2019.8.14.0401
ID: 309183206
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0024240-86.2019.8.14.0401
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
“APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. LAUDO NEGATIVO. IRRELEVÂNCIA. IN DUBIO PRO REO. NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame José Cláudio Ferr…
Ver mais