M. P. D. E. D. P. x A. C. F. D. O. e outros
ID: 311554062
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0011481-16.2016.8.14.0201
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo nº 0011481-16.2016.8.14.0201 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, contra PHETERSON CARLOS MATOS FROTA DE OLIVEIRA, ALEF CAIQUE FROTA DE OLIVEIRA e MARIA DAS DORES DE MATOS FROTA, devidamente quali…
Ver mais