Processo nº 1501523-86.2022.8.26.0006
ID: 309489865
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501523-86.2022.8.26.0006
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501523-86.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - P.A.P.S. - B.M.L. - Ante todo o exposto, não sendo robustos e conclusivos os elementos de convicção amealhados sob o crivo do contraditório acerca da responsabilidade criminal do acusado, JULGO IMPROCEDENTE a ação…
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