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M. P. D. E. D. P. -. M.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 55
Processos Únicos: 10
Polos:
Tribunais: TJPA

Atualizações de processos judiciais

M. P. D. E. D. P. M. x E. D. P.

ID: 311259388
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
PROCESSO Nº. 0846122-75.2022.8.14.0301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO (...) VII- Publique-se. Cumpra-se. Belém (PA). Este ato judicial foi assinado e datado digitalmente nos termos da Le… Ver mais
Despacho
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Processo nº 0803173-04.2023.8.14.0074

ID: 308431397
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0803173-04.2023.8.14.0074 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DE TAILÂNDIA/PA APELANTE: WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: ANA CARLA LOBATO PERDIGÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃ… Ver mais

M. P. D. E. D. P. M. e outros x F. M. D. S. C.

ID: 307821810
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Sentença
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