Processo nº 1507021-34.2024.8.26.0576
ID: 316811667
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1507021-34.2024.8.26.0576
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1507021-34.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.M.S.M.S. - VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. De início, …
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