M. D. N. A. D. C. x G. A. C. D. C.
ID: 307706265
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0851207-76.2021.8.14.0301
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
IGOR ALESSIO TORRINHA CAMPELO
(OAB/PA 21.070)
ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO
(OAB/PA 646)
EDMEE BARRA DE BRITTO
(OAB/PA 724)
ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
(OAB/PA 3.961)
SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA
(OAB/PA 5.265)
MARCIA DORILENE OLIVEIRA BENTES
(OAB/PA 25.107)
ANA CAROLINA DO LAGO FIGLIUOLO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
(OAB/PA 28.574)
DEBORA BEATRIZ COELHO DE SOUZA
(OAB/PA 28.808)
ELTON FERREIRA MONTEIRO
(OAB/PA 31.350)
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. UNIÃO ESTÁVEL CONVERTIDA EM CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM FGTS LOGO APÓS O INÍCIO DA CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ESFORÇO COMUM. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
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