Processo nº 0102551-78.2018.8.26.0050
ID: 309806703
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0102551-78.2018.8.26.0050
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0102551-78.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.M.S. - - M.L.A. - "Fica a d Defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do acusado. Deverá, ainda proceder a assinatura e a apresentação do Termo de Compromisso disponibilizado nos auto…
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