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M. C. O. D. A.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 3
Processos Únicos: 3
Polos:
Tribunais: TRF5, TJBA, TJDFT

Atualizações de processos judiciais

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO     ID do Documento No PJE: 505901444 Processo N° :  8001909-41.2019.8.05.0201 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  JORGE DOS SANTOS SANTANA regi… Ver mais

Processo nº 0031969-64.2024.4.05.8100

ID: 299394563
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 21ª Vara Federal – Juizado Especial Federal/JEF Av. Washington Soares, 1321, Campus da UNIFOR, Bloco Z, Edson Queiroz, Fortaleza/CE ____________________________________________________________________________________________________________________… Ver mais
Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o processo, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" c/c art. 924, inciso III, t… Ver mais