Processo nº 0040620-94.2024.4.05.8000
ID: 299398498
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0040620-94.2024.4.05.8000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Trata-se ação proposta, com pedido de concessão de BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, cumulado com pagamento de parcelas retroativas, contra o INSS. Citado, o INSS pugnou pela improcedência do pedido. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da lei 9099/95. Fundamento e decido. O conceito…
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