M. C. D. A. possui 304 intimações judiciais, em 10 processos únicos, com 73 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2017 e 2025, processos em TJPA, TJCE, TJMT e outros 5 tribunais e principalmente em processos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) n.º 0004212-22.2023.8.06.0000 CREDOR(A): HÉLIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BATURITÉ DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se o presente do pedido de providências para pagamento de antecipação da parcela constitucional em favor de HÉLIO MONTENEGRO …Ver mais
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado da Violência Doméstica Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, E-mail: cpe1gvdom@tjro.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo : 7025950-94.2023.8…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001762-47.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista CRIANÇA INTERESSADA: M. C. D. A. P. REPRESENTANTE: JULIANA DE ALMEIDA SANTOS Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: DIRCEU V…Ver mais
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