Processo nº 1500591-57.2024.8.26.0094
ID: 298026069
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500591-57.2024.8.26.0094
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500591-57.2024.8.26.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - M.C.A. - L.M.R.P. - P.J.M.N. e outro - TERO DO ATO; TEOR DO ATO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de: a) CONDENAR a…
Ver mais