DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL APÓS UNIÃO. SUB-ROGAÇÃO EM BEM ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I – Caso em exame…Ver mais
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo nº 0077893-93.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. C. A.…Ver mais
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU Avenida Pan Nordestina, s/n.º, Km 04, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda Processo nº 0005342-24.2025.8.17.2990 REQUERENTE: A.…Ver mais
ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL) Processo 0717417-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: M. C. A. S. - Réu: C. S. de A. - TO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, d…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL ID do Documento No PJE: 497570380 Processo N° : 8000472-80.2020.8.05.0216 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000418-43.2024.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: M. C. A. S. REPRESENTANTE: B. V. D. A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LUIS DE SOUZA WENDEL - SP458995 ADVOGADO do(…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000418-43.2024.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: M. C. A. S. REPRESENTANTE: B. V. D. A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LUIS DE SOUZA WENDEL - SP458995 ADVOGADO do(…Ver mais
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