Processo nº 1001394-64.2025.8.26.0514
ID: 302002972
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1001394-64.2025.8.26.0514
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001394-64.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.F.C. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-s…
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