M. A. Dos S. C. C. x M. E. C. C.
ID: 300942404
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1007161-49.2023.8.26.0451
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1007161-49.2023.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S.C.C. - M.E.C.C. - Fls. 115/116: Homologo o acordo realizado entre as partes e JULGO EXTINTA a ação revisional de alimentos, com base no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em ju…
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