M. A. D. S. C. x A. Z. B. L. e outros
ID: 307143531
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0709200-55.2023.8.07.0020
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela apelante, alegando omissão quanto à impossibilidade de formal titulariz…
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