Processo nº 1504642-92.2023.8.26.0047
ID: 294795511
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1504642-92.2023.8.26.0047
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1504642-92.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.P.C. - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado MARCOS AURÉLIO DE PAULA COSTA, pela prática da infração penal previs…
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