Lucimar Lima Miranda

Processo nº 8006582-38.2023.8.05.0201

ID: 298369682

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8006582-38.2023.8.05.0201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Despacho

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO… Ver mais

Processo nº 8004848-23.2021.8.05.0201

ID: 298381180

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8004848-23.2021.8.05.0201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Despacho

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO… Ver mais

Processo nº 8004316-44.2024.8.05.0201

ID: 295296811

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8004316-44.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8004316-44.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 8009826-38.2024.8.05.0201

ID: 295308514

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8009826-38.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8009826-38.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 8007879-80.2023.8.05.0201

ID: 295560590

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8007879-80.2023.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Despacho

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO… Ver mais

Processo nº 8010550-42.2024.8.05.0201

ID: 310816053

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8010550-42.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Despacho

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO… Ver mais

Processo nº 8009326-69.2024.8.05.0201

ID: 291054824

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8009326-69.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8009326-69.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 8007345-39.2023.8.05.0201

ID: 291051559

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8007345-39.2023.8.05.0201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8007345-39.2023.8.05.… Ver mais

Processo nº 8003041-60.2024.8.05.0201

ID: 317453458

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8003041-60.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR ONISHI

Despacho

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO… Ver mais

Processo nº 8003041-60.2024.8.05.0201

ID: 318869286

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8003041-60.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA PAULO CESAR ONISHI

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8003041-60.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 8000772-63.2015.8.05.0201

ID: 318875653

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000772-63.2015.8.05.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8000772-63.2015.8.05.… Ver mais

Processo nº 8006428-49.2025.8.05.0201

ID: 321998271

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8006428-49.2025.8.05.0201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Decisão

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL… Ver mais

Processo nº 8006335-86.2025.8.05.0201

ID: 321935523

Tribunal: TJBA Órgão: V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 8006335-86.2025.8.05.0201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. P.

Intimação

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO     ID do Documento No PJE: 508495059 Processo N° :  8006335-86.2025.8.05.0201 Classe:  AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE   LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB:B… Ver mais

Processo nº 8010542-65.2024.8.05.0201

ID: 322708265

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8010542-65.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8010542-65.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 8010093-10.2024.8.05.0201

ID: 322717356

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8010093-10.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8010093-10.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 8007147-65.2024.8.05.0201

ID: 322726016

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 8007147-65.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA PAULO CESAR ONISHI

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8007147-65.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 8004225-51.2024.8.05.0201

ID: 325161268

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8004225-51.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8004225-51.2024.8.05.… Ver mais

Irmaos Mattar & Cia Ltda x Município De Portoseguro/Ba

ID: 325166104

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8009976-19.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8009976-19.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 8005319-97.2025.8.05.0201

ID: 325475268

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8005319-97.2025.8.05.0201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. P.

Despacho

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO E. D. B.   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO     ID do Documento No PJE: 509151259 Processo N° :  8005319-97.2025.8.05.0201 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL   LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB:BA61800)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. P… Ver mais

Processo nº 8006428-49.2025.8.05.0201

ID: 325772162

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8006428-49.2025.8.05.0201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Decisão

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL… Ver mais

Processo nº 8006428-49.2025.8.05.0201

ID: 325787452

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8006428-49.2025.8.05.0201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO  Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO: 8006428-49.2025.8.05.020… Ver mais

Processo nº 8004641-82.2025.8.05.0201

ID: 308648577

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8004641-82.2025.8.05.0201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNDAI TRANSPORTES URBANO LTDA

Despacho

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800) SAVIO SANTOS MOREIRA (OAB/BA 40.396)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO  Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8004641-82.2025.8.05… Ver mais

Processo nº 8009284-54.2023.8.05.0201

ID: 295321815

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8009284-54.2023.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

DANILO RODRIGUES SILVA (OAB/BA 49.393) LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8009284-54.2023.8.05.… Ver mais

Processo nº 8002387-73.2024.8.05.0201

ID: 295324759

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8002387-73.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800) DANILO RODRIGUES SILVA (OAB/BA 49.393)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8002387-73.2024.8.05.… Ver mais

Processo nº 4003543-63.2025.8.26.0002

ID: 313891362

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4003543-63.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEWTON JAYME LOPES LIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800) OCTAVIO DIAS SERRA (OAB/BA 61.802)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003543-63.2025.8.26.0002/SP AUTOR : NEWTON JAYME LOPES LIRA ADVOGADO(A) : LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB BA061800) ADVOGADO(A) : OCTAVIO DIAS SERRA (OAB BA061802) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES ​Vistos. 1) Tendo em vista a p… Ver mais

Processo nº 8005885-17.2023.8.05.0201

ID: 276620580

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8005885-17.2023.8.05.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

DANILO RODRIGUES SILVA (OAB/BA 49.393) LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8005885-17.2023.8.05.… Ver mais

Processo nº 8002338-32.2024.8.05.0201

ID: 326618045

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8002338-32.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Despacho

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800) DANILO RODRIGUES SILVA (OAB/BA 49.393)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO  Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8002338-32.2024.8.05… Ver mais

Helena Cardoso Do Nascimento x Município De Portoseguro/Ba

ID: 309372898

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8006403-70.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800) VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR (OAB/BA 41.184)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000  Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br   PROCESSO nº: 8006403-70.2024.8.05.… Ver mais

Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Porto Seguro E Regiao x Carlos Renato Da Silva Antunes

ID: 292691669

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 8006133-12.2025.8.05.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO

Polo Passivo:

CARLOS RENATO DA SILVA ANTUNES

Decisão

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800) EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (OAB/BA 49.908)

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Rosimara Melo Camargo x Município De Portoseguro/Ba

ID: 320533545

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8006889-55.2024.8.05.0201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMARA MELO CAMARGO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800) ROSANGELA VIEIRA SANTOS (OAB/BA 68.398) EDMUNDO PEREIRA SOUZA (OAB/BA 83.215)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL… Ver mais

S. C. D. O. x H. F. A. P. M.

ID: 300174256

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8000121-21.2021.8.05.0201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. C. D. O.

Polo Passivo:

H. F. A. P. M.

Ato ordinatório

Advogados:

ERICO ANTONIO PEREIRA SANTOS (OAB/BA 33.784) PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI (OAB/BA 19.707) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/BA 21.355) MARIA OLIVIA STOCO (OAB/BA 30.509) LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB/BA 61.800)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO     ID do Documento No PJE: 460718477 Processo N° :  8000121-21.2021.8.05.0201 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB:BA61800), MARIA OLIVIA S… Ver mais