Leandro Delphino

ID: 325507899

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Santo Antônio de Pádua- Cartório da 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000402-96.2018.8.19.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 293642311

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0006479-47.2013.8.19.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) JOEL DEVILART DOS SANTOS (OAB/RJ 3.833) LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM (OAB/RJ 171.185)

ID: 299705359

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Três Rios- Cartório da 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0006845-24.2018.8.19.0063

Data de Disponibilização: 16/06/2025

TIAGO DUQUE VINAGRE (OAB/RJ 173.628) ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (OAB/RJ 157.957) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 282217843

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0042427-14.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 311562919

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Iguaba Grande- Cartório da Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001365-13.2019.8.19.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) ALESSANDRA OLIVEIRA VASCONCELOS SILVA (OAB/RJ 157.920)

ID: 311822017

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Gonçalo- Cartório da 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0025197-42.2020.8.19.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) CARLOS ALBERTO BÁRBIO (OAB/RJ 39.576) CECÍLIA SILVA CAMPOS (OAB/RJ 221.454) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 308772998

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Santo Antônio de Pádua- Cartório da 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0003933-30.2017.8.19.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

HELKY MACHADO DEFANTI (OAB/RJ 184.681) LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (OAB/RJ 78.659) WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ 189.402) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 298826041

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5102362-83.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

RENATO SAD ABRAHÃO DO NASCIMENTO (OAB/RJ 250.460) MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (OAB/RJ 141.426) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 328170288

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009244-93.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

RENATO SAD ABRAHÃO DO NASCIMENTO (OAB/RJ 250.460) MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (OAB/RJ 141.426) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 324756883

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional do Méier- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018915-60.2017.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

DENISE LASMAR PRADO LOPES (OAB/RJ 52.930) MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ 145.230) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) DANIEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 183.987) LEANDRO AMARAL DA FONSECA (OAB/RJ 208.448)

ID: 275065637

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 43ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0298187-37.2012.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (OAB/RJ 131.478) JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (OAB/RJ 129.019) RAIZA MOREIRA DELATE (OAB/RJ 215.758) VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ 106.780) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

ID: 294135767

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0321552-91.2010.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) FABIANA LUCIA SCHMITT (OAB/RJ 109.568) ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (OAB/RJ 99.593) AFONSO HENRIQUE DESTRI (OAB/RJ 80.602) THIAGO FERREIRA BATISTA (OAB/RJ 152.647) CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB/DF 59.520) RAFAEL CARDOSO VACANTI (OAB/DF 59.550)

ID: 283229989

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0074411-45.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) TAYNA DUARTE PEREIRA (OAB/RJ 201.762) PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.574) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) MARIANA NÔGA APARICIO (OAB/RJ 232.766) SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ 135.191) MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/RJ 1)

ID: 315421903

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0019126-86.2008.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (OAB/RJ 90.852) CLAUDIA VILLELA LEITE PINTO (OAB/RJ 164.226) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 51.214) RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN (OAB/RJ 204.769) ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 100.997) ERIK SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 114.156) ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 102.082) MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES (OAB/RJ 236.934) MARCELLE ALEGRETTI SANTOS (OAB/RJ 196.838) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB/RJ 169.856) FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA (OAB/RJ 159.011) RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA (OAB/RJ 157.706) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 301120459

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017459-91.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.574) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (OAB/RJ 105.634) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

ID: 314306321

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017459-91.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.574) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (OAB/RJ 105.634) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 323448847

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017459-91.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.574) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (OAB/RJ 105.634) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

ID: 325926550

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 35ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0228002-32.2016.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB/RJ 122.913) JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (OAB/RJ 69.337) DANIEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 183.987) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) ANDRE DE JESUS DIAS (OAB/RJ 140.160) PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ 159.751) TAMARA CLEMENTINO ANSELMO (OAB/RJ 239.958) PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB/RJ 201.399) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB/RJ 81.594) JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80.628) SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (OAB/RJ 94.867) OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB/RJ 82.175) SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 137.906) MICHELLY DE PAULA PAZ BELO (OAB/RJ 171.619) JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (OAB/RJ 154.023) KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS (OAB/RJ 129.516)

ID: 305613688

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 307952803

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 26/06/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 299723494

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 16/06/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 311552442

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 30/06/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 293207338

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 293640542

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 318722993

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 318684584

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 324768854

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 14/07/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 325009897

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 15/07/2025

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

ID: 305272997

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0321434-37.2018.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

LEANDRO FELIX BERNARDES (OAB/SP 309.982) MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB/RJ 57.739) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB/RJ 220.542) ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES (OAB/RJ 204.535) JOSEPH HARRY ELOI GAILLARDETZ NETO (OAB/SP 392.012) ANA PAULA PERESI DE SOUZA (OAB/SP 330.647) RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB/RJ 186.739) EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ 46.837) BIANCA CASAIS MACHADO GUIMARÃES (OAB/RJ 220.050) RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA (OAB/RJ 186.586) SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (OAB/RJ 134.664) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 81.570) ARIANNE CAMARA NERY (OAB/RJ 169.951) MAURICIO SADA NETO (OAB/RJ 178.969) JOÃO BALTHAZAR DE MATOS (OAB/RJ 171.106) FABIO COTECCHIA (OAB/RJ 104.005) JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ 69.747) RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (OAB/RJ 107.152) FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/RJ 208.187) GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB/DF 42.990) LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ (OAB/RJ 154.194) GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB/RJ 104.856) DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB/RJ 122.220) ANA TEREZA BASÍLIO (OAB/RJ 74.802) BRUNO DI MARINO (OAB/RJ 93.384) MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (OAB/RJ 141.426) CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB/SP 172.723) ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB/SP 124.516) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/RJ 1)

ID: 315249395

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001487-53.2022.4.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) FERNANDA ROCHA DAVID (OAB/RJ 201.982) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) LUIZ GUILHERME ROS (OAB/DF 48.774) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23.739) GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB/SP 305.583) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773) GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076) MAIS MORENO (OAB/RJ 195.801) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ 171.075) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB/SP 182.496) VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB/RJ 178.541) RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ 134.907) BRENO CONDE TAVARES (OAB/RJ 197.842) JULIANA GOMES VARJAO (OAB/BA 40.089) SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB/PE 42.072) GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB/DF 29.237) RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB/RS 102.081) JULIA CAIMI PASCHE (OAB/RS 113.891) VICTOR SANTOS RUFINO (OAB/SP 407.119) MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ 204.603) ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB/RJ 196.213) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (OAB/SP 186.429) SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM (OAB/SP 207.644) ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB/SP 164.823) MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 120.196) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802)

ID: 306384827

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017190-52.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB/RJ 178.541) RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ 134.907) BRENO CONDE TAVARES (OAB/RJ 197.842) JULIANA GOMES VARJAO (OAB/BA 40.089) CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/RJ 231.328) JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB/SP 439.362) MAIS MORENO (OAB/RJ 195.801) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ 171.075) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB/SP 182.496) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) ALICE LOPES DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 254.265) RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ 248.545) GABRIELLA DIAS SILVA (OAB/RJ 211.063) FERNANDA ROCHA DAVID (OAB/RJ 201.982) VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 173.012) ISABEL PICOT FRANCA (OAB/RJ 142.099) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) LARISSA DE SOUSA CARDOSO (OAB/DF 56.406) HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE (OAB/DF 40.887) RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB/RS 102.081) JULIA CAIMI PASCHE (OAB/RS 113.891) SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB/PE 42.072) GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB/DF 29.237) VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR (OAB/DF 50.240) VICTOR SANTOS RUFINO (OAB/SP 407.119) GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB/SP 305.583) LUIZ GUILHERME ROS (OAB/DF 48.774) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23.739) VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ 217.784) JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 169.991) GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076) GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773) MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (OAB/SP 186.429) SUSANA AMARAL SILVEIRA (OAB/SP 207.644) ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB/SP 164.823) MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 120.196) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB/RJ 196.213) MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ 204.603) ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

ID: 277394711

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017190-52.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB/RJ 178.541) RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ 134.907) JULIANA GOMES VARJAO (OAB/BA 40.089) BRENO CONDE TAVARES (OAB/RJ 197.842) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ 171.075) MAIS MORENO (OAB/RJ 195.801) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB/SP 182.496) JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB/SP 439.362) CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/RJ 231.328) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 173.012) ISABEL PICOT FRANCA (OAB/RJ 142.099) GABRIELLA DIAS SILVA (OAB/RJ 211.063) RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ 248.545) FERNANDA ROCHA DAVID (OAB/RJ 201.982) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR (OAB/DF 50.240) RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB/RS 102.081) JULIA CAIMI PASCHE (OAB/RS 113.891) GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB/DF 29.237) VICTOR SANTOS RUFINO (OAB/SP 407.119) SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB/PE 42.072) LARISSA DE SOUSA CARDOSO (OAB/DF 56.406) HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE (OAB/DF 40.887) GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB/SP 305.583) LUIZ GUILHERME ROS (OAB/DF 48.774) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23.739) GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076) VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ 217.784) JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 169.991) GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773) MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 120.196) MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (OAB/SP 186.429) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) SUSANA AMARAL SILVEIRA (OAB/SP 207.644) ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB/SP 164.823) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB/RJ 196.213) MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ 204.603) ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

ID: 277394738

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017190-52.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB/RJ 178.541) RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ 134.907) JULIANA GOMES VARJAO (OAB/BA 40.089) BRENO CONDE TAVARES (OAB/RJ 197.842) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ 171.075) MAIS MORENO (OAB/RJ 195.801) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB/SP 182.496) JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB/SP 439.362) CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/RJ 231.328) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 173.012) ISABEL PICOT FRANCA (OAB/RJ 142.099) GABRIELLA DIAS SILVA (OAB/RJ 211.063) RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ 248.545) FERNANDA ROCHA DAVID (OAB/RJ 201.982) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR (OAB/DF 50.240) RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB/RS 102.081) JULIA CAIMI PASCHE (OAB/RS 113.891) GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB/DF 29.237) VICTOR SANTOS RUFINO (OAB/SP 407.119) SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB/PE 42.072) LARISSA DE SOUSA CARDOSO (OAB/DF 56.406) HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE (OAB/DF 40.887) GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB/SP 305.583) LUIZ GUILHERME ROS (OAB/DF 48.774) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23.739) GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076) VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ 217.784) JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 169.991) GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773) MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 120.196) MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (OAB/SP 186.429) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) SUSANA AMARAL SILVEIRA (OAB/SP 207.644) ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB/SP 164.823) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB/RJ 196.213) MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ 204.603) ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)