Leandro Delphino

Artur Miguel Rodrigues Dos Santos x Espolio De Beatriz Rodrigues Zauli

ID: 293642311

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0006479-47.2013.8.19.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI

Despacho

Advogados:

LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) JOEL DEVILART DOS SANTOS (OAB/RJ 3.833) LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM (OAB/RJ 171.185)

Manifeste-se os réus, na forma do artigo 485§ 6º, no prazo de 5 dias Ver mais

Ministério Público x Adauto De Oliveira e outros

ID: 299705359

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Três Rios- Cartório da 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0006845-24.2018.8.19.0063

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

ADAUTO DE OLIVEIRA DIRETÓRIO ESTADUAL DO MDB-RJ JULIANO BENTO MAIA VINICIUS MEDEIROS FARAH

Sentença

Advogados:

TIAGO DUQUE VINAGRE (OAB/RJ 173.628) ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (OAB/RJ 157.957) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

Trata-se de ação civil de improbidade administrativa interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VINICIUS MEDEIROS FARAH, ADAUTO DE OLIVEIRA, JULIANO BENTO MAIA e DIRETÓRIO ESTADUAL DO MDB-RJ./r/r/n/r/n/nEm petição inicial de fls. 03 a 18, o Parquet narra que foi insta… Ver mais

Ministério Público x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 282217843

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0042427-14.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

Ao cartório para correto cumprimento do despacho de IE 3058. Ver mais

Alex Oliveira Da Silva x Movimento Democrático Brasileiro (Mdb)

ID: 311562919

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Iguaba Grande- Cartório da Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001365-13.2019.8.19.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEX OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) ALESSANDRA OLIVEIRA VASCONCELOS SILVA (OAB/RJ 157.920)

Não há como saber se a ata da assentada de fato pertence a este feito ou a de outro, pois há dois números de processos mencionados na ata e nenhuma das partes compareceram à AC. Ver mais

Plural Sports E Participações Ltda x Clube Esportivo Mauá e outros

ID: 311822017

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Gonçalo- Cartório da 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0025197-42.2020.8.19.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PLURAL SPORTS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

CLUBE ESPORTIVO MAUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) CARLOS ALBERTO BÁRBIO (OAB/RJ 39.576) CECÍLIA SILVA CAMPOS (OAB/RJ 221.454) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

Ao Sr. perito. Ver mais

Ministério Público e outros x Flávio Gomes De Sousa e outros

ID: 308772998

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Santo Antônio de Pádua- Cartório da 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0003933-30.2017.8.19.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPIO DE APERIBÉ

Polo Passivo:

FLÁVIO GOMES DE SOUSA MERCADO MOTA APERIBEENSE LTDA-ME

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

HELKY MACHADO DEFANTI (OAB/RJ 184.681) LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (OAB/RJ 78.659) WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ 189.402) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

Certifico que os Embargos declaratórios são tempestivos. Certifico, nos termos da Portaria 01/2020 deste Juízo, que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: Ao embargado. Ver mais

Processo nº 5102362-83.2024.4.02.5101

ID: 298826041

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5102362-83.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO SAD ABRAHÃO DO NASCIMENTO (OAB/RJ 250.460) MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (OAB/RJ 141.426) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102362-83.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) ADVOGADO(A) : LEANDRO DELPHINO (OAB RJ176726) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB RJ184843) ADVOGADO(A) : M… Ver mais

Jesualdo Amaral Da Fonseca x Alcione Dos Santos e outros

ID: 324756883

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional do Méier- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018915-60.2017.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESUALDO AMARAL DA FONSECA

Polo Passivo:

ALCIONE DOS SANTOS CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO BLOCO V GILBERTO DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

DENISE LASMAR PRADO LOPES (OAB/RJ 52.930) MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ 145.230) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) DANIEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 183.987) LEANDRO AMARAL DA FONSECA (OAB/RJ 208.448)

Compulsando os autos, verifico que o 2º e 3º executados efetuaram o depósito de 06 guias para o pagamento dos honorários do perito. Diante deste quadro, expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito, dos valores depositados às fls. 832, 843, 845, 852, 854 e 862, observando-se os acréscimos l… Ver mais

Paulo Cesar Melo De Sa x Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira e outros

ID: 275065637

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 43ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0298187-37.2012.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR MELO DE SA

Polo Passivo:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA PALAVRA DE PAZ PRODUÇOES LTDA

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (OAB/RJ 131.478) JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (OAB/RJ 129.019) RAIZA MOREIRA DELATE (OAB/RJ 215.758) VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ 106.780) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Ver mais

Bruno Veloso De Mesquita e outros x Luiz Rogerio Gonçalves Magalhaes e outros

ID: 294135767

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0321552-91.2010.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LUIZ ROGERIO GONÇALVES MAGALHAES LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) FABIANA LUCIA SCHMITT (OAB/RJ 109.568) ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (OAB/RJ 99.593) AFONSO HENRIQUE DESTRI (OAB/RJ 80.602) THIAGO FERREIRA BATISTA (OAB/RJ 152.647) CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB/DF 59.520) RAFAEL CARDOSO VACANTI (OAB/DF 59.550)

ORDINATÓRIO/r/r/n/nÀs partes sobre ofício de pdf 2420/r/r/n/r/n/nDRCG 01/32960 Ver mais

Ministério Público x Cláudio Soares Lopes e outros

ID: 283229989

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0074411-45.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

CLÁUDIO SOARES LOPES SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) TAYNA DUARTE PEREIRA (OAB/RJ 201.762) PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.574) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) MARIANA NÔGA APARICIO (OAB/RJ 232.766) SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ 135.191) MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/RJ 1)

Fl. 2055: Defiro. Atenda-se ao MP, anotando-se, onde couber, acerca do afirmado para futuros encaminhamentos dos autos, certificando-se. Ver mais

Processo nº 0019126-86.2008.4.02.5101

ID: 315421903

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0019126-86.2008.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO TEPERINO RAMALHO BAZAR E REPRESENTACOES AMANDA LEAL RAMALHO ANDRE LUIZ CECILIANO ANERI TECIDOS LTDA BEMOL PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CORINA ELEONORA LEAL RAMALHO GALILEU RAMALHO JUNIOR LUDIMILLA RAMALHO CECILIANO PEDRO ARTHUR TREGNE TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (OAB/RJ 90.852) CLAUDIA VILLELA LEITE PINTO (OAB/RJ 164.226) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 51.214) RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN (OAB/RJ 204.769) ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 100.997) ERIK SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 114.156) ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 102.082) MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES (OAB/RJ 236.934) MARCELLE ALEGRETTI SANTOS (OAB/RJ 196.838) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB/RJ 169.856) FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA (OAB/RJ 159.011) RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA (OAB/RJ 157.706) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0019126-86.2008.4.02.5101/RJ RÉU : ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO(A) : EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB RJ184843) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA (OAB RJ157706) ADVOGADO(A) : FILIPE ORLANDO DAN… Ver mais

Processo nº 5017459-91.2019.4.02.5101

ID: 301120459

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017459-91.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.574) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (OAB/RJ 105.634) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 5017459-91.2019.4.02.5101

ID: 314306321

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017459-91.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.574) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (OAB/RJ 105.634) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 5017459-91.2019.4.02.5101

ID: 323448847

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017459-91.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL HUDSON BRAGA ICARO MORENO JUNIOR METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.574) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (OAB/RJ 105.634) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5017459-91.2019.4.02.5101/RJ RÉU : WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A) : EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) ADVOGADO(A) : LEANDRO DELPHINO (OAB RJ176726) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB RJ184843) ADVOGADO(A) : DIEGO FERNAND… Ver mais

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Alexandre Monteiro De Souza e outros

ID: 325926550

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 35ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0228002-32.2016.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA ALMIR ROGERIO DE SOUZA TINOCO ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA CARLOS DONIZETTI DA SILVA FILHO CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DE LIMA DIONE DA SILVA SOUZA ELCIMAR DINIZ DE FARIAS FLAVIO RENATO DO NASCIMENTO MAIA JOSE LUCIO ARAUJO DA SILVA LEANDRO FONTENELLE DE FIGUEIREDO CUNHA LEONARDO SCORZA PEREIRA LETICIA LIRA DE SOUZA MICHAEL DOS SANTOS PEDRO ERNESTO CONCEIÇÃO MUNIZ RICARDO SILVA DAS NEVES ROMARIO NUNES DE ALMEIDA VALDYR SILVA FIGUEIREDO WALLACE EMIDIO DA ROCHA WARLEN DE AQUINO CASEMIRO

Decisão

Advogados:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB/RJ 122.913) JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (OAB/RJ 69.337) DANIEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 183.987) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) ANDRE DE JESUS DIAS (OAB/RJ 140.160) PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ 159.751) TAMARA CLEMENTINO ANSELMO (OAB/RJ 239.958) PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB/RJ 201.399) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB/RJ 81.594) JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80.628) SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (OAB/RJ 94.867) OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB/RJ 82.175) SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 137.906) MICHELLY DE PAULA PAZ BELO (OAB/RJ 171.619) JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (OAB/RJ 154.023) KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS (OAB/RJ 129.516)

Tendo em vista a atuação desta magistrado no JUIZADO DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS, retiro o feito de pauta e REDESIGNO AIJ para o dia 19/08/2025 às 15:50h. Cumpra-se a decisão de fls. 4255. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 305613688

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido constante do ID 7570. Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 307952803

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Dê-se ciência ao Ministério Público acerca do pedido constante no ID 7585. Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 299723494

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Aba 7510 - Ao interassado para que informe o número da conta corrente/poupança de sua titularidade, a fim de viabilizar a emissão do mandado de pagamento, na forma do AVISO TJ 38/2020. Bem como para que recolher as custas para expedição de mandado de pagamento no valor R$ 11,92 (Atos do Escri… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 311552442

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Fl. 7602: 1) Atenda-se ao MP no que tange ao pedido de comprovação da comunicação ao Estado, ao Município de Araruama e ao TCE, quanto às condenações e proibições de contratação com o poder público e recebimento de benefícios ou incentivos fiscais, nos termos do decidido às fls. 7556/7557. 2) … Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 293207338

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Recebo os embargos de declaração id. 7409, opostos por SEBASTIÃO DOS /r/nSANTOS FONSECA. /r/n /r/nRecebo os aclaratórios interpostos, vez que tempestivos./r/r/n/nNo mérito, os acolho para sanar a omissão apontada, no tocante à não apreciação da alegação de excesso na execução./r/r/n/… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 293640542

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Informo que fiz a juntada do comprovante de retirada das restrições veiculares e do detalhamento do que foi feito no SISBAJUD, onde verifica-se que não houve transferência dos valores encontrados, portanto, não há desbloqueio a ser realizado. /r/r/n/nAdemais, com relação ao item b da petição de … Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 318722993

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Ante a concordância do MPERJ, proceda-se ao levantamento das constrições conforme requerido às fls. 7585/7586. Cumpra-se, ainda, o provimento de fls. 7604/7605. Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 318684584

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

1) Fl. 7619: Ao MP para ciência e manifestação. 2) Fl. 7610: Atenda-se ao MP. Tendo em vista a anuência do MP, defiro os pedidos realizados às dls. 7585/7586. Para tanto, aloquem-se os autos no local virtual ACBPO. Após, dê-se vista à requerente THEREZA CRISTINA F. MARTINS. Tud… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 324768854

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Cumpra-se integralmente o provimento id 7626. Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

ID: 325009897

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Araruama- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000454-28.2014.8.19.0052

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

A C DIAS JUNIOR EDIÇÃO M.E. AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA BERTA ANTUNES DE SOUZA COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME FELIPE HAJE SILVA FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME GENEVAL MARINS NOGUEIRA LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO MIGUEL ALVES JEOVANI MÔNICA COSTA GUIMARÃES MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAULO CEZAR FREIRE DOS SANTOS PAULO MAURICIO MAZZEI SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA SÉRGIO MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO TATIANA DA SILVA ANDRADE THEREZA CRISTINA F. MARTINS VALQUIR FIGUEIREDO MARINS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA (OAB/RJ 153.459) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 10) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARCELO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ 86.251) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 179.885) ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ 115.834) FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ 104.866) KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB/RJ 187.394) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ 73.969) LUTHERO WINTER MOREIRA (OAB/RJ 47.140) ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ 161.194) CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO (OAB/RJ 174.061) ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (OAB/RJ 41.403) JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB/RJ 145.212) RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ 85.375) FERNANDA VELTRI FARIA (OAB/RJ 232.478) PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ 119.383) TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (OAB/RJ 160.122) CESAR MOTTA MOREIRA (OAB/RJ 165.872) BRUNO SILVA NAVEGA (OAB/RJ 118.948) UBIRAJARA MARTINS (OAB/RJ 33.903) CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (OAB/RJ 94.018) EPITACIO MOTA SOARES FILHO (OAB/RJ 163.011) DENNIS CINCINATUS (OAB/RJ 114.111) CARLOS AUGUSTO BRAMBILA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB/RJ 208.043) ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS (OAB/RJ 178.113) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Fl. 7654: Atenda-se ao MP em tudo que requereu. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Alice Brizolla Albertassi e outros

ID: 305272997

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0321434-37.2018.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

ALICE BRIZOLLA ALBERTASSI ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRA EDSON ALBERTASSI EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA FÁBIO CARDOSO DO NASCIMENTO FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR JACOB BARATA FILHO JOÃO AUGUSTO MORAIS MONTEIRO JORGE LUIZ RIBEIRO JORGE SAYED PICCIANI JOSÉ CARLOS LAVOURAS MARCIA ROCHA SCHALCHER DE ALMEIDA PAULO CESAR MELO DE SÁ RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA ME RADIO ENERGIA LTDA EPP RADIO ZE LTDA

Decisão

Advogados:

LEANDRO FELIX BERNARDES (OAB/SP 309.982) MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB/RJ 57.739) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB/RJ 220.542) ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES (OAB/RJ 204.535) JOSEPH HARRY ELOI GAILLARDETZ NETO (OAB/SP 392.012) ANA PAULA PERESI DE SOUZA (OAB/SP 330.647) RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB/RJ 186.739) EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ 46.837) BIANCA CASAIS MACHADO GUIMARÃES (OAB/RJ 220.050) RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA (OAB/RJ 186.586) SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (OAB/RJ 134.664) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 81.570) ARIANNE CAMARA NERY (OAB/RJ 169.951) MAURICIO SADA NETO (OAB/RJ 178.969) JOÃO BALTHAZAR DE MATOS (OAB/RJ 171.106) FABIO COTECCHIA (OAB/RJ 104.005) JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ 69.747) RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (OAB/RJ 107.152) FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/RJ 208.187) GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB/DF 42.990) LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ (OAB/RJ 154.194) GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB/RJ 104.856) DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB/RJ 122.220) ANA TEREZA BASÍLIO (OAB/RJ 74.802) BRUNO DI MARINO (OAB/RJ 93.384) MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (OAB/RJ 141.426) CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB/SP 172.723) ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB/SP 124.516) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/RJ 1)

Id. 6028 e 6037 Considerando o julgamento do AI 0050837-20.2024.8.19.0000, ante o efeito suspensivo deferido. Defiro a suspensão da presente demanda por 60 dias. Ao arquivo provisório. Intimem-se. Ver mais

Processo nº 5001487-53.2022.4.02.0000

ID: 315249395

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001487-53.2022.4.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) FERNANDA ROCHA DAVID (OAB/RJ 201.982) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) LUIZ GUILHERME ROS (OAB/DF 48.774) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23.739) GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB/SP 305.583) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773) GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076) MAIS MORENO (OAB/RJ 195.801) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ 171.075) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB/SP 182.496) VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB/RJ 178.541) RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ 134.907) BRENO CONDE TAVARES (OAB/RJ 197.842) JULIANA GOMES VARJAO (OAB/BA 40.089) SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB/PE 42.072) GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB/DF 29.237) RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB/RS 102.081) JULIA CAIMI PASCHE (OAB/RS 113.891) VICTOR SANTOS RUFINO (OAB/SP 407.119) MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ 204.603) ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB/RJ 196.213) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (OAB/SP 186.429) SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM (OAB/SP 207.644) ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB/SP 164.823) MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 120.196) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 5017190-52.2019.4.02.5101

ID: 306384827

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017190-52.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB/RJ 178.541) RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ 134.907) BRENO CONDE TAVARES (OAB/RJ 197.842) JULIANA GOMES VARJAO (OAB/BA 40.089) CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/RJ 231.328) JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB/SP 439.362) MAIS MORENO (OAB/RJ 195.801) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ 171.075) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB/SP 182.496) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) ALICE LOPES DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 254.265) RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ 248.545) GABRIELLA DIAS SILVA (OAB/RJ 211.063) FERNANDA ROCHA DAVID (OAB/RJ 201.982) VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 173.012) ISABEL PICOT FRANCA (OAB/RJ 142.099) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) LARISSA DE SOUSA CARDOSO (OAB/DF 56.406) HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE (OAB/DF 40.887) RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB/RS 102.081) JULIA CAIMI PASCHE (OAB/RS 113.891) SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB/PE 42.072) GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB/DF 29.237) VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR (OAB/DF 50.240) VICTOR SANTOS RUFINO (OAB/SP 407.119) GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB/SP 305.583) LUIZ GUILHERME ROS (OAB/DF 48.774) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23.739) VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ 217.784) JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 169.991) GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076) GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773) MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (OAB/SP 186.429) SUSANA AMARAL SILVEIRA (OAB/SP 207.644) ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB/SP 164.823) MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 120.196) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB/RJ 196.213) MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ 204.603) ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783)

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Processo nº 5017190-52.2019.4.02.5101

ID: 277394711

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017190-52.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB/RJ 178.541) RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ 134.907) JULIANA GOMES VARJAO (OAB/BA 40.089) BRENO CONDE TAVARES (OAB/RJ 197.842) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ 171.075) MAIS MORENO (OAB/RJ 195.801) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB/SP 182.496) JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB/SP 439.362) CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/RJ 231.328) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 173.012) ISABEL PICOT FRANCA (OAB/RJ 142.099) GABRIELLA DIAS SILVA (OAB/RJ 211.063) RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ 248.545) FERNANDA ROCHA DAVID (OAB/RJ 201.982) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR (OAB/DF 50.240) RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB/RS 102.081) JULIA CAIMI PASCHE (OAB/RS 113.891) GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB/DF 29.237) VICTOR SANTOS RUFINO (OAB/SP 407.119) SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB/PE 42.072) LARISSA DE SOUSA CARDOSO (OAB/DF 56.406) HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE (OAB/DF 40.887) GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB/SP 305.583) LUIZ GUILHERME ROS (OAB/DF 48.774) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23.739) GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076) VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ 217.784) JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 169.991) GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773) MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 120.196) MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (OAB/SP 186.429) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) SUSANA AMARAL SILVEIRA (OAB/SP 207.644) ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB/SP 164.823) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB/RJ 196.213) MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ 204.603) ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

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Processo nº 5017190-52.2019.4.02.5101

ID: 277394738

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5017190-52.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB/RJ 83.387) RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB/RJ 223.908) VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB/RJ 178.541) RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB/RJ 134.907) JULIANA GOMES VARJAO (OAB/BA 40.089) BRENO CONDE TAVARES (OAB/RJ 197.842) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ 171.075) MAIS MORENO (OAB/RJ 195.801) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB/SP 182.496) JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB/SP 439.362) CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/RJ 231.328) FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB/RJ 163.343) VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 173.012) ISABEL PICOT FRANCA (OAB/RJ 142.099) GABRIELLA DIAS SILVA (OAB/RJ 211.063) RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ 248.545) FERNANDA ROCHA DAVID (OAB/RJ 201.982) CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB/DF 28.438) DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO (OAB/DF 36.042) VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR (OAB/DF 50.240) RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB/RS 102.081) JULIA CAIMI PASCHE (OAB/RS 113.891) GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB/DF 29.237) VICTOR SANTOS RUFINO (OAB/SP 407.119) SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB/PE 42.072) LARISSA DE SOUSA CARDOSO (OAB/DF 56.406) HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE (OAB/DF 40.887) GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB/SP 305.583) LUIZ GUILHERME ROS (OAB/DF 48.774) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23.739) GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076) VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ 217.784) JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 169.991) GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773) MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 120.196) MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA (OAB/SP 186.429) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) SUSANA AMARAL SILVEIRA (OAB/SP 207.644) ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB/SP 164.823) SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB/RJ 14.954) SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB/RJ 140.702) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ 47.698) JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB/RJ 196.213) MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ 204.603) ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 184.843) PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB/RJ 185.608) DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB/RJ 185.642) EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783) LEANDRO DELPHINO (OAB/RJ 176.726)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais

Artur Miguel Rodrigues Dos Santos x Espolio De Beatriz Rodrigues Zauli

Ministério Público x Adauto De Oliveira e outros

Ministério Público x Estado Do Rio De Janeiro e outros

Alex Oliveira Da Silva x Movimento Democrático Brasileiro (Mdb)

Plural Sports E Participações Ltda x Clube Esportivo Mauá e outros

Ministério Público e outros x Flávio Gomes De Sousa e outros

Processo nº 5102362-83.2024.4.02.5101

Jesualdo Amaral Da Fonseca x Alcione Dos Santos e outros

Paulo Cesar Melo De Sa x Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira e outros

Bruno Veloso De Mesquita e outros x Luiz Rogerio Gonçalves Magalhaes e outros

Ministério Público x Cláudio Soares Lopes e outros

Processo nº 0019126-86.2008.4.02.5101

Processo nº 5017459-91.2019.4.02.5101

Processo nº 5017459-91.2019.4.02.5101

Processo nº 5017459-91.2019.4.02.5101

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Alexandre Monteiro De Souza e outros

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x A C Dias Junior Edição M.E. e outros

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Alice Brizolla Albertassi e outros

Processo nº 5001487-53.2022.4.02.0000

Processo nº 5017190-52.2019.4.02.5101

Processo nº 5017190-52.2019.4.02.5101

Processo nº 5017190-52.2019.4.02.5101