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Lazaro José Gomes Júnior

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Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Polos:
Tribunais:
Registros na OAB:
⚖️ LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR OAB/GO 31.757
⚖️ LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR OAB/MS 8.125
⚖️ LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR OAB/MT 8.194
⚖️ LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR OAB/SP 429.826
⚖️ LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR OAB/TO 4.562

Comunicações processuais

Processo 1040579-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Raimundo Nonato do Nascimento Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifeste-se a parte autora, especificando quais são os contratos objetos da demanda, que devem ser exibidos pela… Ver mais
Processo 1197350-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela Cristina Felix Chagas Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Finda a fase de conhecimento, arquivem-se os autos, aguardando-se eventual início da… Ver mais
Intimação
Processo 1160432-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lizabeth Sabrine da Silva Fernandes - Crefisa S/A - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Finda a fase de conhecimento, arquivem-se os autos, aguardando-se eventual início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do… Ver mais
Processo 1008540-40.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geilza Antônia da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls. Retro - a procuração juntada não atende às determinações da decisão de fls. 17/21, de modo que não há nada a apreciar. Aguarde-se… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 02/07/2025 23:59 (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Jeremias Pereira Lopes - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 02/07/2025 23:59 (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Solange Cavalcante de Freitas - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 02/07/2025 23:59 (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 02/07/2025 23:59 (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/06/2025). Ver mais
Posto isso, julgo improcedentes os pedidos vestibulares, nos termos do artigo 487, I, CPC. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (17/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA DE FATIMA AMANCIO FERREIRA DE SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (17/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 06/07/2025 23:59 (27/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Elizeth Souza dos Santos - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 06/07/2025 23:59 (27/06/2025). Ver mais
Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prov… Ver mais
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.  Trata-se de ação bancária c/c DM cujo principal meio de prova é o documental. Analisando os autos, verifico que o contraditório já foi exercido por meio da contestação e as partes já apresentaram os documentos que amparam suas alegações, na forma do ar… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2025). Ver mais
Ante o exposto, DETERMINO: TORNO SEM EFEITO a citação realizada no movimento 4.1, por conter parte diversa da informada na petição inicial;  RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da parte citada no movimento 4.1, que apresentou contestação alegando não ser a pessoa indicada na petição inicial; DETERMIN… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Flavia Alessandra Ferreira de Oliveira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (29/06/2025). Ver mais
Processo 1001395-37.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lidiane Claudia Dias da Costa - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - III. DISPOSITIVO: Nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCE… Ver mais
Processo 1005458-63.2024.8.26.0220 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Urion Bittencourt da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Crefisa S/A - - Mercadopago.com Representações LTDA - - Itaú Unibanco S.a. - - Banco CSF S/A - - Dm Fina… Ver mais
Intimação
Processo 1172222-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciane Aparecida Girotto - Banco Crefisa S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as p… Ver mais
Processo 1000921-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Carlos Aparecido da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando neces… Ver mais
Processo 1005133-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - CARMEN LUCIA CASTANHEIRA PIMENTA, registrado civilmente como Carmen Lucia Castanheira Pimenta - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Trata-se de demanda cujo objeto é a abusividade ou… Ver mais

Jessica Daiane Da Silva x Banco Crefisa S/A

ID: 310884659
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Intimação
Processo 1193668-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jessica Daiane da Silva - Banco Crefisa S/A - Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de 15 dias. - ADV: LAZARO JO… Ver mais
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000551-35.2025.8.26.0001/SP RÉU : BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A) : LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB SP429826) SENTENÇA Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CP… Ver mais

Eluisio Da Silva Junior x Banco Crefisa S.A.

ID: 310962186
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Intimação
Processo 1151689-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eluisio da Silva Junior - Banco Crefisa S.a. - Vistos. Retro: em 05 dias, cumpra o autor o quanto determinado nas fsl. 32/37. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se carta(s) de intimação, nos termos do art. 485,… Ver mais
Processo 1197679-45.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Adilson Stacioni - Masa Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Cooperativo Sicoob S.a. - - Banco Crefisa S/A - - Caixa Eco… Ver mais
Processo 1035375-60.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisca Aguiar Ribeiro - Crefisa S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a requerida ao ressarcimento de R$ 11.855,42 para a parte auto… Ver mais
Processo 1153557-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Amanda Freitas Borges - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Se o caso, providencie o cartório o cálculo das custas de preparo. Outrossim, em face do… Ver mais
VISTA Nº 1002314-92.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Laurita Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito,… Ver mais
Processo 1008984-85.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fabiana Ribeiro Torres Camporez - Banco Agibank S.A. - - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - - Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Banco do Brasil S/A -… Ver mais
Processo 1001900-67.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Conceicao Souza - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e … Ver mais
Processo 1032218-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Rodrigues - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para determinar a readequação da taxa de juros do contrato nº 051750043704 … Ver mais
Processo 1053899-13.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Francisco Adalzemir da Costa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da … Ver mais
Dispositivo Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu e, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas proce… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Benedito Melo Marinho com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO CREFISA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (17/06/2025). Ver mais
Autos nº. 0600357-36.2023.8.04.2200 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a petição de mov. 135.1, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada cumprida a obrigação, nos termos do art. 526, §3°, do CPC. Cumpra-se. Anamã, data da assinatura eletrônica. … Ver mais
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. AUSÊNCIA DE INTERDIÇÃO JUDICIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA À ÉPOCA DO ATO. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE. NULIDADE DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO INDEFERIDAS. RECURSO DESPROVIDO… Ver mais
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA. COBRANÇA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta po… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Osório Campos Barbosa com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARICLEIA VITOR DOS SANTOS representado(a) por KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Dayane da Mota Gomes com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). Ver mais
Processo 1037135-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donizetti de Oliveira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição da… Ver mais
Ante o exposto, com fundamento no art. 26, IX, “b” e “d”, do RITJAM, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos a origem para que a distribuição do ônus da prova diversa da regra geral seja decidida antes da sentença, oportunizando previamente às partes onerad… Ver mais
Processo 1172669-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Romice Caldas de Andrade Lima - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1. Busca a autora a substituição das "taxas de juros praticadas nos contratos entabulado entre as partes: contrato nº 2… Ver mais
Processo 0004187-90.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1007346-63.2021.8.26.0223) (processo principal 1007346-63.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vilério Correa Bastos - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Autos com vista ao autor para … Ver mais
Processo 1037406-58.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Tatiane Juliari Barbosa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Tatiane Juliari Barbosa propôs ação de revisão de contrato em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, adu… Ver mais
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL MANTIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO E DESPROVIMENTO AO DA CONSUMIDORA. I. Caso em exame 1. Apelação inter… Ver mais
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.  I. CASO EM EXAME … Ver mais
Processo 1127007-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Brenda Versiani Barbosa de Oliveira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte autora em réplica (código 38028) no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTO ALV… Ver mais
Intimação
Processo 1072274-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Em 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, ou se concordam com eventual julgamento antecip… Ver mais
Processo 1022326-81.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rubia de Cassia Franco Neme - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Em atenção ao pedido da requerida, defiro a dilação de prazo de 7 dias para efetuar a devida comprovação do pagamento do… Ver mais
Processo 1000821-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Regina Farabolini Pala - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1. Fls. 183/184: Recebo a emenda a inicial. Altere-se o valor da causa. 2. Deverá a parte autora, em 15 dias, emendar a … Ver mais
Processo 1084422-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Marcia Barbosa Reis - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Recebido o recurso de apelação. Nos termos do artigo 102 das NSCGJ, certifico que o valor do preparo é de R$ 870,64, sendo recolhid… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191533-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; … Ver mais
Processo 1004405-25.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Marizangela Luiz da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fl. 491: Deverá a requerida realizar o peticionamento nos autos do incidente de cumprimento de sentença formado (0000792-43.2025.8… Ver mais
Processo 1004405-25.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Marizangela Luiz da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fl. 491: Deverá a requerida realizar o peticionamento nos autos do incidente de cumprimento de sentença formado (0000792-43.2025.8… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (08/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (08/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Jose Lincoln Alves de Lucena - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (08/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (08/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 23/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento RECEBIDOS OS AUTOS (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SOCORRO MONTEIRO DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento RECEBIDOS OS AUTOS (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ANTONIO PEREIRA BARROS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (23/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (23/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (28/03/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Hélio José de Oliveira Júnior - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (28/03/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 30/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Ronny Miguel Ruiz Rojas - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 30/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Processo 1197679-45.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Adilson Stacioni - Masa Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Cooperativo Sicoob S.a. - - Banco Crefisa S/A - - Caixa Eco… Ver mais
Processo 1003275-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rafael da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, incis… Ver mais
Processo 1197679-45.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Adilson Stacioni - Masa Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Cooperativo Sicoob S.a. - - Banco Crefisa S/A - - Caixa Eco… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Dorival dos Santos Dias - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de ROZANA VEIGA DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (23/06/2025). Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191533-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE ARRUDA; Foro Central Cíve… Ver mais
Dessa forma, considerando o não comparecimento do autor à audiência de conciliação, instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Fica condicionado o ajuizamento de demanda idêntica ao recolhimento das custas judiciais, nos t… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de PALOMA DE SOUZA BANDEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MANOEL MATOS LAVAREDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Anesia Morais de Paula Lira em face de Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria da Conceição Souza Rosa com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Pelo exposto, nos termos do art. 932, inc. V, do CPC, combinado com o art. 26, IX, "g", do Regimento Interno deste TJ/AM, conheço do recurso e lhe dou provimento para que o feito retorne ao primeiro grau e o magistrado abra prazo para que o recorrente emende a petição inicial e que o feito siga seu… Ver mais
Diante do exposto, Julgo Extinto o processo sem Resolução do mérito, nos moldes do art. 51, inciso II da lei 9.099/95. Havendo pedido, deixo de apreciar a Justiça Gratuita reservando sua análise ao Relator designado Após o trânsito em julgado arquive-se. Em caso de recurso, proceda-se medi… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas c/c Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado c/c Indenização por Dano Moral – Lei do Superendividamento, proposta por ROZETE ALVES DE CASTRO contra CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS fulcrada em superendividamento.… Ver mais
Decisão (outro magistrado)
Como alegado pelo Ministério Público na promoção de MOV 59.1, o Exmo. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes foi relator do Agravo de Instrumento de n. 4004439-03.2020.8.04.0000, derivado do mesmo processo de que se originou a presente Apelação, razão pela qual determino que os autos lhe sejam redis… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (22/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LIONETE DANTAS RIBEIRO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (22/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA ROZÂNGELA FLORÊNCIO DA SILVA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:01 ATÉ 29/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:01 ATÉ 29/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Altair Ribeiro Texeira - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:01 ATÉ 29/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:01 ATÉ 29/07/2025 23:59 (25/06/2025). Ver mais
Processo 1004017-75.2025.8.26.0361 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Samara Rodrigues Vitorino de Souza - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diga(m) o(s) requerente(s) em 15 dias acerca da manifestação e/ou documentos juntados pela parte contrária (art. 437, § 1… Ver mais
Processo 1172408-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Wilson Roberto Paiva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA PICANCO DE SOUZA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (25/06/2025). Ver mais
DECISÃO Vistos, etc. Diante da Apelação de mov. 20.1 e Contrarrazões de mov. 26.1, observadas as cautelas devidas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, conforme art. 1.010, §3º, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de DILSON TEIXEIRA DUARTE com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Ver mais
Processo 1203024-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Douglas Villanova - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Parati Credito Finnciamento e Investimento S/A - - Banco Cetelem S.A. - - Banco Pan S.a - - Banco do Estado do… Ver mais
Processo 1005213-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Gonçalves Stachissini - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Intimem-se as partes da distribuição do processo perante esta 3ª Vara da Comarca de Mirassol-SP. Ficam ratificados os atos prod… Ver mais
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO CREFISA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (23/06/2025). Ver mais
Processo 1004463-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Solange Rodrigues Pedrozo - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls.171/198: Manifeste-se autora. Int. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/S… Ver mais
Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000576-33.2025.8.26.0006/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) RÉU : BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A) : LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB SP429826) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela parte ré é tempestiva . Assim, nos ter… Ver mais
Assim sendo, procedo a resolução do mérito para: 1) Julgar procedente o pedido para condenar a parte Requerida a restituir o valor cobrado indevidamente, em dobro, que totaliza o montante de R$ 2.136,12 (dois mil, cento e trinta e seis reais e doze centavos), bem como no dobro da soma dos descontos… Ver mais
Processo 1000070-68.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Thalia Santana Dias - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando prefere… Ver mais
Processo 1172465-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Roberto Expedito Candido - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica à contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). Int. - AD… Ver mais

Processo nº 0004660-42.2025.8.16.0001

ID: 300639534
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 37) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais
Intimação
Processo 1059826-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena da Silva Varela - Banco Crefisa S.A. - À réplica. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP) Ver mais
Processo 1084347-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valdirene Ramos Costa do Nascimento - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Deixo para momento opor… Ver mais
Processo 0000128-88.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls. 100/101: Anote-se e observe-se. No mais, cumpra a serventia fls. 95. Int. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) Ver mais
Processo 1000589-27.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Batista de Araujo Neto - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinz… Ver mais
VISTA Nº 1000603-04.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jeferson da Silva Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ap… Ver mais
VISTA Nº 1004058-83.2024.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apte/Apda: Valdirene de Freitas Lima - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiame… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 1ª TURMA RECURSAL - PROJUDI GABINETE DO JUIZ FRANCISCO SOARES DE SOUZA Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251 Recurso n.: 0064911-69.2025.8.04.1000 Classe processual… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ANTONIA DE FATIMA BEZERRA SOARES DOS SANTOS - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2025). Ver mais
Verifico que o feito encontra-se suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, em respeito aos princíp… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LAIS MILEIDE SIMOES GARRIDO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a sentença proferida. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 25/06/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Karla Sylvana Diniz de Carvalho - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 25/06/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria Goreti Moises de Souza - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 29/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Do exposto, determino o envio dos presentes autos ao setor responsável para a ordenação cronológica das peças processuais, como acima delineado. Cumprida essa determinação, retornem-me conclusos. À Secretaria para providências. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Jessica Dias da Silva - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 29/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de NILO MENDONÇA DA GAMA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Portanto, faz-se necessária a exibição dos documentos arrolados pela autora, para análise das alegações trazidas na exordial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e DETERMINO que a parte requerida apresente os documentos requisitados na exordial. No mais, condeno a parte ré ao pagamento … Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria Eliene dos Santos - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 15/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 15/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/07/2025 09:00 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Antonia Lucia Costa de Azevedo - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/07/2025 09:00 (24/06/2025). Ver mais
ACOLHO os embargos de declaração da parte autora apenas para suprir a omissão apontada, e no mérito, julgo improcedente o pedido de obrigar a ré a disponibilizar canal de renegociação sem condicionamentos. ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré, para suprimir erro de fato, e refo… Ver mais
Intime-se a parte Agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões nos termos do do art. 1.021, § 2.º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, retornem-me os autos em conclusão.   Cumpra-se.   À Secretaria para providências. Ver mais
Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste sobre os documentos juntados (mov. 22.1 - 22.2) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 437 do CPC. Cumpra-se. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Carlos Alberto Braga Sampaio - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2025). Ver mais
Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, co… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ALDEMIR DA COSTA SALVADOR - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 25/06/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 25/06/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Vice-Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 46, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 261/2023), não admito o recurso especial em exame,… Ver mais
Defiro o levantamento dos valores do valor depositado pela executada no ev. 71. Ademais, intime-se a parte executada, no prazo de 15 dias, para pagamento do valor remanescente de R$  2.641,16. Int. Cumpra-se. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Izaias Pontes dos Santos - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 29/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 29/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Posto isso, nos termos do art. 932, do CPC c/c art. 26, inciso VIII, "g" e IX, “g”, do Regimento Interno do TJ/AM, conheço de ambos os recursos, dou parcial provimento ao recurso de mov. 30.1 para determinar a readequação do juros contratual para aquele fixado pela média do BACEN à época da contrat… Ver mais
Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. O revolvimento de provas e dos fatos atenientes ao conflito de interesses devem ser matéria de Recurso Inominado. Por estes fundamentos, co… Ver mais
Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prov… Ver mais
Pelo exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do apelo,  por se tratar de recurso inapto à reforma, com razões dissociadas dos fundamentos decisórios. Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração interpostos com base no artigo 1.022 do Cód… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JACKELINE BARBOSA MARTINS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Ver mais
Processo 1081410-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Silvia Sonia Galvão - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - VISTA DOS AUTOS AO(S) APELADO(S) PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), OTAVIO FERNANDES DE O… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:01 ATÉ 22/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Antonia Heliane de Oliveira - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:01 ATÉ 22/07/2025 23:59 (24/06/2025). Ver mais
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95. Ver mais
Processo 1005177-38.2025.8.26.0361 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Esdras Freire Soares - Banco BMG S/A - - Banco Crefisa S.a. e outros - Ciência às partes acerca da comunicação de trânsito em julgado do v. Acórdão. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO… Ver mais
Processo 1001365-85.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Denise Lemes de Faria Bento - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, em consequência, EXTINGO o processo, nos termos do artigo 487, I,… Ver mais

Nelson Tsuyoshi Ueda x Banco Crefisa S/A

ID: 306616224
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Intimação
Processo 1003199-26.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nelson Tsuyoshi Ueda - Banco Crefisa S/A e outro - Ciência da devolução do Ar com a anotação "desconhecido".. - ADV: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125… Ver mais
Processo 1005489-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Roberto Greco Akel - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica (CPC, arts. 350, 351 e 437), no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LU… Ver mais

Processo nº 1030812-77.2015.8.26.0100

ID: 305571248
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Intimação
Advogados:
YGOR ALEXANDER SEM BUSLIK (OAB/DF 41.191) WILSON TEDOLDI JUNIOR (OAB/RJ 244.134) WILSON MACEDO LEMOS (OAB/SP 300.187) WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ 110.835) WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/GO 31.810) WILSON CUNHA CAMPOS (OAB/SP 118.825) WILSON BARBOSA DA SILVA (OAB/BA 14.012) WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB/MG 75.862) WILLIAN CARLOS DE ARAÚJO (OAB/AL 15.032) WILLIAM CARMONA MAYA (OAB/SP 257.198) WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB/SP 173.829) WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB/SP 213.821) WELSON COUTINHO CAETANO (OAB/SP 151.883) WELLINGTON BASTOS DE BRITO (OAB/PA 16.798) WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB/SP 45.426) WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB/SP 160.641) WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB/SP 75.455) WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB/MG 58.273) WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB/SP 422.887) WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB/SP 37.332) WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB/SP 235.276) WALTER AROCA SILVESTRE (OAB/SP 16.785) WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB/SP 241.317) WALKIRIA PULZI (OAB/SP 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JUNIOR (OAB/SP 219.752) VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB/SP 109.029) VALÉRIA ABBUD JONAS (OAB/RJ 101.936) VALDIR JOSÉ PATUTTI (OAB/SP 242.895) VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB/SP 123.642) VAGNER LUIS MARQUES (OAB/SP 241.402) VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB/SP 142.024) UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB/BA 30.603) ULYSSES MOREIRA FORMIGA (OAB/SP 270.599) TRISTÃO TAVARES SANTOS (OAB/SP 367.908) TRIANA CAMPANA MICHELIS LEAL (OAB/MT 5.277) TIAGO LUIS EUSTÁQUIO GOMES OLIVEIRA (OAB/BA 37.244) SIMONE MAIA NATAL (OAB/SP 346.800) SIMONE APARECIDA VERONA (OAB/SP 122.018) SILVIO LUIS DE ALMEIDA (OAB/SP 145.248) SILVIA COSTA CORREIA BARROS (OAB/BA 37.227) SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB/SP 186.689) SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 182.679) SIBELI CONTUCCI BATTIATO (OAB/SP 223.869) SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ 107.910) SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO (OAB/SP 305.211) SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB/SP 152.931) SERGIO BERMUDES (OAB/SP 33.031) SÉRGIO NEPOMUCENO (OAB/AL 4.800) SAULO RODRIGO GROTTA (OAB/SP 203.551) SANER GUSTAVO SANCHES (OAB/SP 223.559) SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB/SP 125.992) SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB/SP 236.205) SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB/SP 146.105) SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB/SP 244.553) SANDRA REGINA COMI (OAB/SP 114.522) SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB/SP 211.873) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB/MG 72.793) SAMUEL ELOI BATISTA (OAB/MG 138.341) SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO (OAB/BA 10.986) SAMIRA REBECA FERRARI (OAB/SP 279.477) SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI (OAB/SP 177.423) SABRINA VON HELDE VIANA DA COSTA (OAB/RJ 131.795) SABRINA FARIA MORAES (OAB/MG 115.782) RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB/SP 111.471) RUY COPPOLA JUNIOR (OAB/SP 165.859) RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB/SP 143.276) RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB/SP 218.022) ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB/SP 146.819) ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 222.064) ROSANA SILVA DOS SANTOS CAMARGO (OAB/SP 345.156) ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ (OAB/BA 29.636) RONALDO VASCONCELOS (OAB/SP 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RODRIGO NAMIKI (OAB/SP 253.744) RODRIGO MARCAL ROCHA (OAB/DF 31.578) RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB/SP 182.650) RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB/SP 182.650) RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB/RJ 79.391) RODRIGO GONZALEZ (OAB/SP 158.817) RODRIGO DOMINGUES LOPES (OAB/SP 305.207) RODRIGO DE BRAGA FIUZA (OAB/SP 195.454) RODRIGO DE BARROS (OAB/SP 222.057) RODRIGO CARNEIRO LEÃO DE MOURA (OAB/PE 15.139) RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB/SP 237.165) RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB/SP 221.468) RODRIGO AUGUSTO MORAES (OAB/SP 231.810) RODOLFO WEHRS BORN (OAB/RJ 186.579) RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB/SP 220.966) RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB/SP 106.251) ROBERVAL ROCHA DE MIRANDA (OAB/BA 32.023) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/SP 244.463) ROBERTO TIMONER (OAB/SP 156.828) ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB/SP 153.299) ROBERTO GREJO (OAB/SP 52.207) ROBERTO FELIPE KLOS (OAB/SP 307.344) ROBERTA OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ 173.940) ROBERTA CASTELO BRANCO FORTUNA (OAB/RJ 177.907) ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB/SP 214.880) RICARDO VIANNA HAMMEN (OAB/SP 162.075) RICARDO TRIGONA NETO (OAB/RJ 89.210) RICARDO PENACHIN NETTO (OAB/SP 31.405) RICARDO MOEHLECKE CARVALHO (OAB/RS 66.179) RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB/SP 222.988) RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB/SP 284.885) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (OAB/BA 25.775) RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB/PR 35.111) RICARDO DIAS TROTTA (OAB/SP 144.402) RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB/SP 187.427) RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO (OAB/SP 142.260) RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB/SP 143.227) RICARDO CHEMALE SELISTRE PENA (OAB/RS 44.118) RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB/SP 204.996) RICARDO BLAJ SERBER (OAB/SP 231.805) RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB/SP 138.486) RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP 457.604) RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 81.438) RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 81.438) RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ 95.490) RENNER SILVA FONSECA (OAB/SP 478.889) RENATO NORDI (OAB/RJ 95.677) RENATO MELLO LEAL (OAB/SP 160.120) RENATO FERNANDES DE SOUZA (OAB/SP 362.412) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB/SP 305.379) RENATA WOLFF FERREIRA (OAB/SP 242.865) RENATA WERNECK FERRARI (OAB/MG 139.910) RENATA PEIXOTO FERREIRA (OAB/SP 152.360) RENATA MARTINS GOMES (OAB/MG 85.907) RENATA LADEIRA LIPPI MENEGALE (OAB/MG 72.998) RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB/SP 259.744) RENATA GHEDINI RAMOS (OAB/SP 230.015) RENATA FARACO LEMOS (OAB/SP 310.897) RENATA COUTINHO DE ALMEIDA (OAB/SP 346.054) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/SP 257.220) REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA (OAB/BA 846) REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA () RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES (OAB/RJ 160.708) RAQUEL CANETE FONSECA (OAB/RJ 188.087) RAPHAEL FRATTARI BONITO (OAB/MG 75.125) RANNAH NAJA ALEIXO FRANCISCO (OAB/PR 60.696) RAMON GONÇALVES DANTAS (OAB/BA 21.499) RAISSA DE LIMA CAVALCANTI (OAB/SP 428.459) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB/MG 151.701) RAFAEL LUZ SALMERON (OAB/SP 275.940) RAFAEL GOMES DE ALMEIDA (OAB/SP 282.887) RAFAEL FLORINDO RODRIGUES (OAB/SP 365.950) RAFAEL DOS SANTOS PIRES (OAB/SP 234.848) RAFAEL DE SÁ LORETO (OAB/PE 26.983) RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB/SP 416.237) RAFAEL DE AMORIM LIMA (OAB/RJ 153.730) RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB/SP 220.958) RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB/RJ 162.078) RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB/SP 415.763) RAFAEL BARBOSA DE MORAES (OAB/MG 137.604) RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB/SP 244.223) RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB/SP 209.974) RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB/SP 66.355) QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS (OAB/SP 140.496) PRISCILA BISPO DE ANDRADE FONSECA (OAB/SP 251.975) POLLYANA SANTOS (OAB/MG 73.222) POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (OAB/RJ 147.701) POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 378.679) POLIANA CRISTINA GONCALVES (OAB/MG 108.830) PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB/SP 170.769) PEDRO VINHA (OAB/SP 117.976) PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB/SP 342.373) PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB/SP 147.278) PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA (OAB/SP 235.642) PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477) PAULO ROBERTO SATIN (OAB/SP 94.832) PAULO ROBERTO MAZZETTO (OAB/SP 154.755) PAULO ROBERTO DA ROCHA (OAB/RS 42.230) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB/SP 98.709) PAULO FERNANDO DE SOUZA (OAB/DF 11.643) PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB/SP 246.516) PAULO DE TARSO PARANHOS (OAB/GO 4.856) PAULO DA GAMA TORRES (OAB/MG 55.288) PAULO CICERO MARTINS (OAB/SP 370.669) PAULO CÉSAR DREER (OAB/SP 179.178) PAULO CELSO EICHHORN (OAB/SP 160.412) PAULO AUGUSTO DE MATHEUS (OAB/SP 144.183) PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB/SP 130.053) PATRICIA VIVEIROS PEREIRA (OAB/SP 222.962) PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ (OAB/SP 230.007) PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB/SP 194.255) PATRICIA PENA CABRAL (OAB/GO 40.777) PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB/SP 254.668) PATRÍCIA CRISTIANE DA MOTA (OAB/SP 210.823) PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB/SP 197.475) PATRICIA ALVES MOREIRA MARQUES (OAB/RJ 164.986) PABLO TRONCOSO OLIVEIRA (OAB/SP 414.092) PABLO SEQUEIRA SALARINI (OAB/RJ 137.884) PABLO GONÇALVES E ARRUDA (OAB/RJ 114.989) PABLO DOTTO (OAB/SP 147.434) PABLO COELHO CUNHA E SILVA (OAB/GO 24.139) PABLO ALVES DE CASTRO (OAB/SP 349.427) OTAVIO RIBEIRO (OAB/SP 35.041) OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB/SP 243.750) OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB/SP 176.990) OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB/SC 106.054) OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB/SP 106.054) OSMAR SAMPAIO (OAB/SP 270.814) ORLANDO CORDEIRO DE BARROS (OAB/SP 92.073) ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB/SP 195.837) OMAR MOHAMAD SALEH (OAB/SP 266.486) ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB/SP 200.488) OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB/SP 196.524) OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB/SP 196.717) OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB/SP 152.916) NORBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/AC 2.571) NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/GO 4.606) NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/SP 122.124) NIWTON MOREIRA MICENO (OAB/SP 18.800) NIVEA CRISTIANE GOUVEIA CAMPOS BACARO (OAB/SP 193.452) NEY MARCIO DE OLIVEIRA (OAB/DF 22.704) NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB/SP 227.701) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341) NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB/SP 34.422) NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB/SP 116.804) MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB/SC 15.773) MARIANA ROSENDA DE CARVALHO (OAB/BA 37.838) MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB/MG 144.500) MARIANA HAMAR VALVERDE (OAB/SP 185.039) MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB/MG 139.904) MARIA SALGADO (OAB/RJ 96.637) MARIA SALGADO (OAB/RJ 96.637) MARIA MARTA GIRALDELLI DE NOBREGA (OAB/PR 48.019) MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB/SP 119.757) MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB/SP 285.743) MARIA GRAZIELA GUERRA VOTO (OAB/SP 187.623) MARIA EDUARDA SOARES DE ANDRADE DE HOLLANDA CAVALCANTI (OAB/PE 30.985) MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB/SP 236.882) MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB/SP 98.866) MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB/SP 65.703) MARIA CELINA MADUREIRA FORTUNATO (OAB/SP 108.140) MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB/SP 235.602) MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB/RJ 64.585) MARIA AMÉLIA GARCEZ (OAB/BA 5.174) MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB/SP 321.130) MARCUS VINÍCIUS LOMBARDI DOS SANTOS (OAB/SP 245.330) MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO (OAB/MG 78.401) MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB/SP 256.630) MARCUS VINICIUS CALHAU MONTEIRO (OAB/SP 170.813) MARCUS VINÍCIUS BOTELHO BRITO (OAB/PA 21.028) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB/BA 519) MARCUS VILLA COSTA (OAB/BA 13.605) MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA (OAB/SP 197.857) MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA (OAB/SP 263.120) MARCOS RIBERTO VOLPATO (OAB/PR 29.669) MARCOS PEDROSO NETO (OAB/RS 48.833) MARCOS JOSÉ MADRID FILHO (OAB/SP 289.125) MARCOS GASPERINI (OAB/SP 71.096) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB/SP 188.846) MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB/SP 244.461) MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB/SP 405.153) MARCOS ALVES BRENGA (OAB/SP 87.632) MARCO AURELIO NEPOMUCENO (OAB/SP 430.674) MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB/SP 194.793) MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB/SP 130.827) MARCO ANTÔNIO MADRID (OAB/SP 125.941) MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB/SP 179.755) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB/SP 294.137) MARCIO LEO GUZ (OAB/SP 50.754) MARCIO KOJI OYA (OAB/SP 165.374) MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB/SP 206.823) MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB/SP 166.235) MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB/SP 124.313) MARCIO CALIXTO (OAB/SP 399.064) MARCIO ASBAHR MIGLIOLI (OAB/SP 188.532) MARCIA ISABEL DURAES FONSECA (OAB/DF 31.754) MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/MG 63.440) MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB/SP 71.318) MARCELO TAKESHITA (OAB/SP 278.964) MARCELO ROITMAN (OAB/SP 169.051) MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB/SP 107.734) MARCELO LAMEGO CARPENTER (OAB/RJ 92.518) MARCELO L. CARPENTER (OAB/RJ 92.518) MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB/SP 248.233) MARCELO FOGAGNOLO COBRA (OAB/SP 264.801) MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB/SP 115.125) MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 159.137) MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB/SP 186.461) MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB/SP 134.648) MARCELO ANTÔNIO ZAGO (OAB/SP 356.083) MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ (OAB/SP 210.585) MARCELA FRANCISCO DE BARROS ALMEIDA (OAB/SP 289.836) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (OAB/BA 31.771) MANUELA KIRZNER DE BARROS E SILVA (OAB/PE 21.441) MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB/SP 110.449) MANOEL GREGORIO CASTELLAR PINHEIRO FILHO (OAB/SP 121.758) MANFREDO LESSA PINTO (OAB/BA 10.550) MANASSES VENANCIO DE CARVALHO (OAB/SP 343.811) MAIALU VIDIGAL DA FONSECA (OAB/SP 265.401) LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB/SP 228.696) LUIZA REZENDE FERRAZ CUNHA (OAB/SP 480.707) LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB/SP 196.306) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB/SP 291.479) LUIZ PAULO FERREIRA (OAB/DF 7.573) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB/SP 355.052) LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB/AL 6.125) LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG 58.484) LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB/SP 182.831) LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB/SP 195.805) LUIZ FELIPE RIBEIRO CORREA DE TOLEDO (OAB/SP 409.891) LUIZ CARLOS STORINO (OAB/SP 31.024) LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB/SP 95.654) LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB/SP 154.733) LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB/SP 123.322) LUIZ ALFREDO BIANCONI (OAB/SP 133.132) LUIZ ALBERTO MARIM (OAB/SP 308.315) LUÍSA MARA RIBEIRO CAMARGO (OAB/MG 135.672) LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB/SP 138.682) LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB/SP 157.981) LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB/SP 237.358) LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 209.286) THYAGO GARCIA (OAB/SP 299.751) THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB/SP 208.972) THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB/SP 301.491) THIAGO MASSICANO (OAB/SP 249.821) THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE (OAB/RJ 202.603) THIAGO LIMA CHERULLI (OAB/MG 106.824) THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB/SP 207.754) THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB/SP 221.789) THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB/RJ 173.870) THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB/SP 378.359) THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/SP 232.135) THAIS PEREIRA (OAB/SP 259.351) THAIS DE MELLO LACROUX (OAB/SP 183.762) THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO (OAB/SP 188.640) THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO (OAB/SP 188.640) TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB/SP 318.211) TATIANI CONTUCCI BATTIATO (OAB/SP 182.577) TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB/SP 250.298) TATIANA TEIXEIRA (OAB/SP 201.849) TATIANA APARECIDA MUNHOZ (OAB/SP 249.350) TANISE ELIANE RIGO (OAB/RS 62.763) TANIA TRAJANO DA CRUZ (OAB/SP 341.930) TAMARA OLIVEIRA PEIXOTO (OAB/BA 30.903) TADEU MENDES MAFRA (OAB/SP 134.017) SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS (OAB/RJ 125.422) SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB/SP 337.887) STEPHANIE ROMAN DELICATO (OAB/SP 350.904) SONIA MARIA DATO RODRIGUES (OAB/SP 163.101) SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP 149.754) SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB/SP 237.181) SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB/SP 101.296) SIMONE SOARES GOMES RAMOS (OAB/SP 170.987) SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB/SP 247.146) LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB/MG 101.488) LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB/SP 205.379) LUIS CARLOS DA SILVA (OAB/SP 283.077) LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB/SP 120.528) LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB/SP 238.250) LUCIOANO DE SOUZA LEÃO (OAB/RJ 27.544) LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB/SP 219.859) LUCIANO TADEU TELLES (OAB/SP 162.637) LUCIANO BRITO CARIBÉ (OAB/SP 243.098) LUCIANA SANTOS CELIDONIO (OAB/SP 183.417) LUCIANA MASCARENHAS (OAB/MG 86.855) LUCIANA FARIA NOGUEIRA (OAB/SP 164.721) LÚCIA HELENA FERNANDES DE BARROS (OAB/SP 271.049) LUCIA ANDRE SAUER (OAB/RJ 113.880) LUCAS MELO DE SIQUEIRA (OAB/PE 33.567) LORENA DANTAS PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 218.983) LIZA BIANCO CASTOLDI (OAB/PR 34.466) LISABETE DO CARMO M. FERREIRA (OAB/MG 89.994) LILIANE SCHURIG FERNANDES LAPENNA (OAB/SP 203.691) LILIANE DA SILVA CARDOSO PEREIRA (OAB/MG 162.346) LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA (OAB/RJ 174.071) LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB/SP 221.415) LIANA GORBERG VALDETARO (OAB/SP 180.199) LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB/SP 72.621) LETICIA RODRIGUES ORSI (OAB/RS 107.747) LETICIA BRESSAN (OAB/SP 126.253) LEONARDO TAVARES DIAS (OAB/RJ 123.463) LEONARDO TAVARES DIAS (OAB/SP 432.917) LEONARDO SEABRA CARDOSO (OAB/SP 196.053) LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (OAB/BA 25.097) LEONARDO MENDES CRUZ (OAB/SP 401.518) LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 170.316) LEONARDO LINS MORATO (OAB/SP 163.840) LEONARDO GONÇALVES MAIA (OAB/PE 19.980) LEONARDO FREIRE SANCHEZ (OAB/SP 242.817) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (OAB/BA 22.422) LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB/SP 357.552) LEONARDO DANTAS DIAMANTE (OAB/SP 391.649) LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS (OAB/MG 85.144) LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES (OAB/RJ 159.691) LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB/SP 163.275) LEANDRO GARCIA (OAB/SP 210.137) LEANDRO DE CARVALHO DIAS (OAB/RJ 144.870) LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES (OAB/RS 47.390) LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB/MS 8.125) LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB/MT 8.194) LÁZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA (OAB/BA 31.354) LARISSA BASSI PULTZ (OAB/SP 355.160) LAÍS GONÇALVES TELES DE JESUS (OAB/BA 61.681) LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO (OAB/SP 282.147) LAÉCIO NOGUEIRA REBOUÇAS (OAB/CE 6.934) KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB/SP 26.797) KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB/SP 26.797) KELLY CRISTINA ROVARIS FELIX DE OLIVEIRA (OAB/SP 195.625) KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB/SP 168.566) KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB/MG 70.843) KARINA PINTO COSTA MEKHITARIAN (OAB/SP 243.172) KARINA LOPES FÁVERO (OAB/ES 12.059) KAREN MELINA MADEIRA (OAB/SP 279.320) KAREN BADARO VIERO (OAB/SP 270.219) KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB/DF 43.481) JUSCELINO VIEIRA MENDES (OAB/SP 79.922) JUSAN CASSIENE SCAREL (OAB/SP 332.230) JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB/SP 272.230) JULIO DE ALMEIDA (OAB/SP 127.553) JULIANO VELOSO LEITE E SILVA (OAB/MG 96.259) JULIANO DI PIETRO (OAB/SP 183.410) JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB/SP 232.807) JULIANA ROBERTA SAITO (OAB/SP 211.299) JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB/SP 238.119) JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA (OAB/DF 70.469) JULIANA CORREA LISBOA FERNANDEZ (OAB/RS 71.749) JULIANA CARVALHO MOL (OAB/MG 78.019) JULIANA CAMELO CAMPOS (OAB/DF 27.164) JULIANA BERTOLDO PACHECO (OAB/SP 259.169) JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB/SP 125.881) JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB/SP 94.382) JOSÉ VINICIUS BICALHO COSTA JÚNIOR (OAB/MG 8.783) JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES (OAB/SP 146.429) JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB/RJ 85.888) JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 89.398) JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB/SP 29.120) JOSE MANOEL BALDASSARI VELOSO (OAB/RS 52.970) JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB/MG 57.680) JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP 163.613) JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB/SP 91.124) JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB/SP 91.124) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/MG 74.659) JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB/SP 88.492) JOSE FRANCISCO CIMINO MANSSUR (OAB/SP 163.612) JOSÉ FELIPE APARECIDO LOPES (OAB/SP 358.157) JOSE EUCLIDES LOPES (OAB/SP 239.110) JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB/SP 320.443) JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA (OAB/DF 10.636) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP 126.504) JOSÉ DO NASCIMENTO BICALHO FILHO (OAB/MG 31.030) JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB/SP 231.610) JOSE CARLOS TORRECILHAS (OAB/PR 22.083) JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB/SP 111.670) JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB/SP 41.566) JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB/AL 3.098) JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/SP 130.817) JOSE CARLOS COSTES DA SILVA (OAB/RJ 165.685) JOSE BALDUINO DOS SANTOS (OAB/SP 120.301) JOSE AUGUSTO DE MORAES (OAB/SP 114.655) JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB/SP 160.976) JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (OAB/RJ 69.956) JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/SP 318.656) JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB/SP 256.967) JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB/SP 176.761) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB/SP 122.443) JOEL FREITAS DA SILVA (OAB/SP 96.215) JOCIMAR ANTONIO TASCA (OAB/SP 331.043) JOAQUIM DA SILVA PIRES (OAB/SP 15.681) JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB/SP 24.790) JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB/SP 292.237) JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON (OAB/SP 339.274) JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP 154.384) JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB/SP 234.665) JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB/SP 306.038) JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB/SP 357.630) JOAO DE DEUS GALDINO RAMOS (OAB/SP 62.008) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB/SP 76.921) JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (OAB/BA 22.063) JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB/MG 56.270) JOAO BATISTA RENAUD (OAB/SP 33.499) JOAO BATISTA ANTUNES CARVALHO (OAB/MG 7.623) JOAO BATISTA ANTUNES CARVALHO (OAB/MG 7.623) JOAO BATISTA ANTUNES CARVALHO (OAB/MG 7.623) JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB/SP 249.790) JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB/SP 128.484) JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ 63.370) JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ 63.370) JOANNA MARIA SILVA FURTADO (OAB/PA 32.608) JÉSSICA VIEIRA SANTANA BÉLENS (OAB/BA 41.791) JÉSSICA PÉRICO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/SP 348.346) JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB/SP 385.746) JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB/SP 236.655) JAYME SOARES DA ROCHA (OAB/RJ 81.852) JANETE APARECIDA GARCIA FAUSTINO (OAB/SP 279.995) JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB/SP 217.623) JANAÍNA MOURA REZENDE BARROSO (OAB/AL 7.417) JAMES RICARDO (OAB/SP 249.727) JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB/SP 342.769) JAIRE LEANDRO DA SILVA SOBRINHO (OAB/SP 280.476) JAIME GONÇALVES FILHO (OAB/SP 235.007) JADSON FLORINDO FELIX (OAB/RJ 156.442) JACQUES COIFMAN (OAB/SP 34.392) JACKSON ANDRE DE SA (OAB/SC 9.162) JACIRA XAVIER DE SA (OAB/SP 88.250) IVAN MENDES DE BRITO (OAB/SP 65.883) ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB/SP 56.944) ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB/SP 224.219) ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB/SP 362.209) ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA (OAB/PE 29.809) ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB/SP 317.887) ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (OAB/BA 15.939) IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB/SP 224.395) IGOR PINTO MASCARENHAS (OAB/MG 105.656) IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES (OAB/DF 29.288) IGOR MACIEL ANTUNES (OAB/SP 508.183) IGOR HENRY BICUDO (OAB/SP 222.546) IGOR HENRY BICUDO (OAB/SP 222.546) IGOR DE LACERDA E SCHUTZ (OAB/SP 236.058) ICARO LEONARD DE JESUS SANTOS (OAB/BA 40.965) IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB/SP 138.071) HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB/SP 71.724) HUGO RIBEIRO NASCIMENTO (OAB/SP 263.425) HUGO DE SOUZA MELO (OAB/SP 459.896) HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB/SP 157.873) HERBERT CORREIA LIMA (OAB/PE 4.650) HENRIQUE VITALI MENDES (OAB/DF 26.035) HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO (OAB/SP 525.677) HENRIQUE DE SOUZA LOPES (OAB/RS 58.340) HENRIQUE DE CAMPOS KEHL (OAB/RS 107.683) HELOISA LEUTWILER (OAB/SP 418.558) HELOISA GIRALDES GUIMARAES DOS SANTOS (OAB/SP 87.283) HELISSA GOMES DE SOUZA MARTINS DA SILVA (OAB/MG 177.293) HÉLIO AUN JUNIOR (OAB/SP 153.504) HELENA MEDEIROS FERREIRA PINTO (OAB/PE 36.052) HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB/SP 111.887) HAROLDO JUNIOR VILELA PAES (OAB/MG 72.855) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA (OAB/MG 76.733) GUSTAVO PAULA DE AGUIAR (OAB/SP 194.646) GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB/SP 357.234) GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS ALVES (OAB/MG 129.895) GUSTAVO ELIAS MELLI (OAB/SP 252.864) GUSTAVO DE PAULA SANTOS (OAB/SP 357.231) GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/BA 26.898) GUSTAVO BRASIL TOURINHO (OAB/DF 43.804) GUSTAVO BRASIL TOURINHO (OAB/DF 43.804) GUSTAVO BEZERRA TENÓRIO (OAB/SP 168.519) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/SP 186.458) GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB/RJ 103.649) GUILHERME TILKIAN (OAB/SP 257.226) GUILHERME SANTOS HANNA (OAB/SP 222.536) GUILHERME HERZOG CHAINÇA (OAB/SP 315.909) GUILHERME FONTES BECHARA (OAB/SP 282.824) GUILHERME EÇA DE FIGUEREDO (OAB/GO 13.833) GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB/SP 448.875) GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB/SP 358.070) GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO () NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB/SP 287.894) NATHALIA ALVES CESILIO (OAB/DF 40.215) NATALIA BATISTUCI SANTOS (OAB/SP 278.528) NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB/SP 282.877) NAPOLEÃO CASADO FILHO (OAB/SP 249.345) NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB/SP 94.483) MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB/SP 237.139) MONIQUE CRISOSTOMO ROCHA FARIA (OAB/SP 278.527) MÔNICA YURI MIHARA VIEIRA (OAB/SP 319.046) MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB/SP 195.829) MÔNICA DE SOUZA MENDES (OAB/GO 23.309) MONICA CRISTINA SANTOS ALMEIDA (OAB/PR 48.355) MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB/SP 359.533) MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB/SP 94.297) MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (OAB/MG 56.915) MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB/BA 25.510) MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB/BA 25.510) MIKHAEL CHAHINE (OAB/SP 51.142) MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB/SP 103.410) MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB/SP 146.792) MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB/SP 524.534) MICHELI SALLUM DE SA (OAB/MG 168.421) MICHEL STAMATOPOULOS (OAB/SP 367.341) MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB/SP 301.354) MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN (OAB/MG 82.955) MELISSA BELOTTO (OAB/RJ 143.358) MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB/SP 271.436) MAYARA MENDES LOURENÇO (OAB/SP 451.134) MAX SIVERO MANTESSO (OAB/SP 200.889) MAURY IZIDORO (OAB/SP 135.372) MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB/SP 73.528) MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB/SP 151.716) MAURO SEVERINO DIAS (OAB/DF 19.450) MAURICIO VITOR DA SILVA (OAB/SP 297.354) MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/BA 13.652) MAURICIO REHDER CESAR (OAB/SP 220.833) MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB/SP 133.134) MAURICIO DUBOVISKI (OAB/SP 100.665) MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB/MG 122.243) MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB/SP 248.577) MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS (OAB/MG 123.901) MARTA DANIELE FAZAN (OAB/SP 247.799) MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB/SP 154.929) MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE (OAB/ES 12.926) MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB/SP 252.556) MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB/RJ 64.216) MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB/SP 260.447) MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB/SP 203.708) MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB/SP 289.432) MARINA HIROMI ITABASHI (OAB/SP 64.243) MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB/SP 296.863) MARIE EMMANUELLE CORBINEAU (OAB/RJ 117.683) GRAZIELE DA COSTA LAMOUNIER (OAB/MG 93.308) GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB/RJ 73.562) GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB/MG 110.641) GLAUCO VENEU HALMOSY (OAB/RJ 115.646) GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA (OAB/MG 104.776) GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA (OAB/SP 298.934) GLAUCIA MARA COELHO (OAB/SP 173.018) GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB/SP 234.412) GIULIANO COLOMBO (OAB/SP 184.987) GISLAINE YURIKO NAKAO BERGANTON (OAB/SP 200.622) GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA (OAB/SP 304.628) GIOVANNI PAOLO PILOSIO (OAB/SP 255.331) GIOVANNA NOGUEIRA JUNQUEIRA (OAB/SP 297.222) GIOVANNA LUZ PODCAMENI (OAB/SP 429.558) GIOVANNA LOPES BIANCHINI (OAB/MG 81.174) GIOVANI AMIN ZUIM (OAB/MG 67.410) GILVANIA FRANCISCA ESSA PRUDENTE (OAB/SP 298.708) GILBERTO SAAD (OAB/SP 24.956) GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB/PR 24.879) GIANMARCO COSTABEBER (OAB/SP 373.682) GIANCARLLO MELITO (OAB/SP 196.467) GESSI DE SOUZA SANTOS CORRÊA (OAB/SP 182.190) GERLANE GRACIELE PRAES (OAB/SP 273.530) GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB/MG 107.091) GERALDO OTACÍLIO ROCHA RAMOS (OAB/BA 23.205) GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB/MG 31.817) GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB/MG 31.817) GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB/SP 206.438) GENTIL BORGES NETO (OAB/SP 52.050) GELSON BARBIERI (OAB/PR 17.510) GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB/SP 130.203) GABRIELA ROCHA SANCHEZ (OAB/SP 430.784) GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB/SP 391.954) GABRIELA DELL AGNOLO DE CARVALHO (OAB/SP 306.264) GABRIEL VELOSO DE LUCA (OAB/SC 26.461) GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB/SP 282.419) GABRIEL BARRETO GABRIEL (OAB/BA 37.341) FREDERICO PRADO LOPES (OAB/SP 143.263) FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS (OAB/DF 24.745) FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB/SP 144.071) FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREITAS (OAB/SP 186.413) FRANCISCA MARCELINO BRASIL (OAB/SP 324.412) FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB/MG 51.879) FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB/MG 51.879) FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB/MG 51.879) FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB/MG 51.879) FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB/MG 51.879) FLAVIO DA SILVA DUARTE (OAB/RJ 145.104) FLAVIO AUGUSTO STABILE (OAB/SP 223.390) FLÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA (OAB/GO 23.891) FLAVIA SHAIANI JACOBUS (OAB/RS 84.865) FLÁVIA REGINA MARTINS (OAB/SP 223.728) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/SP 401.511) FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB/SP 206.727) FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB/SP 84.786) FERNANDO QUESADA MORALES (OAB/SP 93.502) FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (OAB/RJ 165.245) FERNANDO PARISI (OAB/SP 214.200) FERNANDO OSÓRIO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/RJ 92.949) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB/MG 108.112) FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB/RJ 12.058) FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB/RJ 123.058) FERNANDO LAZZURI (OAB/SP 35.602) FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB/SP 183.676) FERNANDO GIL DOS SANTOS (OAB/PR 24.168) FERNANDO FREELAND NEVES (OAB/SP 457.594) FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB/SP 86.352) FERNANDO DE SOUZA ASSUNÇÃO (OAB/BA 55.970) FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO (OAB/MG 146.829) FERNANDO COTTA ORNELLAS (OAB/MG 73.428) FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB/SP 105.692) FERNANDO BONACCORSO (OAB/SP 247.080) FERNANDA VASCONCELLOS DE SANTANA MATOS (OAB/SP 303.495) FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB/RJ 201.578) FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB/SP 230.599) FERNANDA MARTIN DEL CAMPO FURLAN (OAB/SP 219.541) FELIPE VIEIRA FREIRE DE OLIVEIRA (OAB/SP 402.032) FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ 101.348) FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ 101.348) FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB/MG 84.632) FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB/MG 84.632) FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB/MG 84.632) FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB/MG 84.632) FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB/MG 84.632) FELIPE DE MIRANDA MALENTACCHI (OAB/SP 297.186) FELIPE AMORIM MUJALLI (OAB/RJ 159.847) FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO (OAB/MG 59.328) FAICAL ASSRAUY (OAB/MG 90.362) FABRICIO PEIXOTO DE MELLO (OAB/SP 227.546) FABIOLA HERETH (OAB/SP 173.123) FABIOLA COBIANCHI NUNES (OAB/SP 149.834) FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB/SP 206.337) FABÍOLA ARABE MACHADO (OAB/SP 215.963) FABIO SEADI LIPP (OAB/RS 66.550) FÁBIO ROGÉRIO DRUDI (OAB/SP 207.021) FABIO ROBERTO MOREIRA (OAB/SP 187.513) FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB/SP 147.386) FABIO PRANDINI AZZAR (OAB/SP 103.191) FÁBIO PASCUAL ZUANON (OAB/SP 172.589) FÁBIO LUIZ B. RANGEL COUTINHO (OAB/RJ 128.414) FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO (OAB/MG 108.714) FABIO LUIS AMBROSIO (OAB/SP 154.209) FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (OAB/SP 141.539) FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB/SP 157.863) FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB/SP 99.663) FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB/RJ 91.377) FABIANO DE CAMARGO SCHIAVONE (OAB/SP 206.703) FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB/SP 172.579) FABIANA HERNANDES TISSEU (OAB/SP 305.141) FABIANA DA SILVA CUNHA (OAB/MG 135.170) FABIANA DA SILVA CAVALCANTE (OAB/SP 221.971) FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB/SP 177.677) EVERTON CARLOS GRANZIERI CABEÇO (OAB/SP 159.625) EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB/SP 481.709) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 291.474) EVA CRISTINA CÉSAR JATOBÁ CALHEIROS (OAB/AL 10.522) EUGENIO ROMITA FILHO (OAB/SP 337.919) EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG 117.069) ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE MORAES (OAB/SP 152.886) ERIKA GONÇALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (OAB/SP 332.438) ÉRICA FABIANA DE OLIVEIRA SANTON (OAB/SP 262.368) ENRICO GONZALEZ DAL POZ (OAB/SP 345.965) EMILE FARIA MARCHEZEPE (OAB/SP 227.392) ELZA MEGUMI IIDA (OAB/SP 95.740) ELTON ABREU COBRA (OAB/SP 158.743) ELLIS FEIGENBLATT (OAB/SP 227.868) ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB/SP 278.479) ELIZANGELA CARDOZO DE SOUZA (OAB/SP 320.815) ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB/SP 378.057) ELISÂNGELA DE OLIVEIRA TELES (OAB/SP 168.544) ELIENE TORRES LOPES (OAB/RJ 161.701) ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ 96.079) ELIANE GOMES ZOLDAN (OAB/SP 163.590) ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB/SP 163.004) ELCIO FONSECA REIS (OAB/SP 304.784) ELAINE GOMES SILVA LOURENÇO (OAB/SP 148.386) EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP 274.596) EDUARDO VITAL CHAVES (OAB/SP 257.874) EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB/SP 174.404) EDUARDO SILVA GATTI (OAB/SP 234.531) EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB/SP 126.764) EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB/SP 126.764) EDUARDO RODRIGUES LEITAO (OAB/DF 34.668) EDUARDO PONTIERI (OAB/SP 234.635) EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP 91.311) EDUARDO GOMES TEDESCO (OAB/RS 48.783) EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (OAB/SP 351.111) EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB/SP 157.370) EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB/SP 183.356) EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB/SP 217.155) EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB/SP 78.494) EDSON FERNANDES VIANA (OAB/MG 41.618) EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB/SP 212.741) EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB/SP 278.182) EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB/SP 92.114) EDEMAR PEREIRA CAPELLA (OAB/RS 57.357) DOUGLAS MONTEIRO (OAB/SP 120.730) DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB/SP 24.418) DOUGLAS BOVAROTI (OAB/SP 282.074) DOUGLAS BONTEMPO GOMES (OAB/DF 30.468) DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB/SP 46.095) DJALMA MENDONÇA MAIA NOBRE (OAB/AL 2.433) DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO (OAB/SP 84.057) DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB/SP 162.998) DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB/SP 209.866) DIOGO SAIA TAPIAS (OAB/SP 313.863) DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB/SP 364.858) DILMA DE FATIMA GONÇALVES (OAB/SP 89.638) DIEGO SILVA FRANCA (OAB/RJ 149.855) DIEGO ANDRE BERNARDO (OAB/SP 286.970) DEYSE DE FATIMA LIMA SOC IND ADVOCACIA (OAB/SP 277.630) DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB/SP 296.624) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/SP 403.594) DÊNISON D´ELEUTÉRIO DE SOUZA GUIMARÃES (OAB/SP 302.987) DENISE SOARES VARGAS (OAB/DF 16.058) DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB/SP 118.684) DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB/SP 172.534) DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (OAB/SP 283.505) DELIO LINS E SILVA (OAB/DF 3.439) DEJAIR DE SOUZA (OAB/SP 56.040) DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB/SP 321.866) DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO (OAB/DF 28.192) DEBORA ROMANO (OAB/SP 98.602) DAVID BISPO DE SOUZA JUNIOR (OAB/GO 41.656) DARCY LIMA DE CASTRO (OAB/SP 14.474) DANTE PERES SEVERO (OAB/SP 203.030) DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB/SP 305.294) DANILO HORA CARDOSO (OAB/SP 259.805) DANILO GALVÃO MARTINIANO LINS FILHO (OAB/PE 24.860) DANILLO RAMOS LEMOS (OAB/MG 156.138) DANIELLE F. MENDES (OAB/PR 45.821) DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB/BA 44.745) DANIELE SILVA FILGUEIRAS (OAB/BA 40.289) DANIELA ROMITA GIORGETTI (OAB/SP 157.029) DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB/SP 184.063) DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB/SP 132.929) DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB/SP 217.141) DANIEL VIANA DE MELO (OAB/SP 309.229) DANIEL SEIMARU (OAB/SP 190.401) DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB/SP 57.671) DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB/SP 163.580) DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB/MG 74.368) DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB/SP 162.004) DANIEL NOBRE MORELLI (OAB/SP 242.559) JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONÇALEZ (OAB/SP 454.870) JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB/RJ 104.348) JONATHAN SPADA (OAB/MS 22.508) JONATHAN EUGENIO KILIAN DE ALMEIDA (OAB/RS 83.717) DANIEL MOITINHO LEAL (OAB/BA 20.893) DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB/SP 253.232) DANIEL JORGE DE FREITAS (OAB/SP 272.266) DANIEL FUGULIN MACIEL (OAB/SP 234.878) DANIEL DORSI PEREIRA (OAB/SP 206.649) DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB/MG 86.414) DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB/SP 220.265) DANIEL BLIKSTEIN (OAB/SP 154.894) DAIANA KANG (OAB/SP 310.825) CYNTIA CASSIA DA SILVA (OAB/SP 152.468) CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB/SP 246.662) CRISTIANE TOMAZ (OAB/SP 236.756) CRISPIM ZUIM NETO (OAB/MG 62.642) CLESCIO CESAR GALVAO (OAB/MG 97.535) CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB/SP 169.001) CLAUDIO SAITO (OAB/SP 128.988) CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (OAB/MG 97.575) CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA (OAB/BA 9.520) CLAUDINEI ROIDRIGUES DA SILVA (OAB/MG 154.700) CLAUDINEI GUILHERME (OAB/SP 397.382) CLAUDIA REGINA TIBURCIO RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP 297.734) CLÁUDIA MARINHO DA SILVA (OAB/DF 29.224) CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA (OAB/SP 129.666) CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB/SP 346.417) CLAUDIA BRAATZ MARTINEZ BALDASSI (OAB/SP 240.577) CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB/SP 154.498) CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB/SP 221.585) CIRO LOPES DIAS (OAB/SP 158.707) CINTIA RIBEIRO SILVA AMARO (OAB/SP 263.831) CINTIA LUIZA TONDIN (OAB/PR 58.093) CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB/MG 83.083) CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB/SP 176.640) CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB/MG 71.943) CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB/SP 183.651) CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS (OAB/RJ 139.132) CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (OAB/SP 158.133) CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (OAB/RJ 139.132) CESAR ROSSI MACHADO (OAB/SP 281.771) CESAR PERES MALANTRUCCO (OAB/SP 179.443) CELSO MATHEUS PIRES ASSUNÇÃO (OAB/BA 55.833) CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/SP 138.436) CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB/SP 172.708) CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB/SP 109.959) CAROLINE SILVA GALVÃO DE ALVARENGA CASANOVA (OAB/SP 217.309) CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB/BA 39.549) CAROLINA FONTOURA MACEDO (OAB/SP 327.831) CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK (OAB/CE 4.756) CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB/SP 118.908) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO (OAB/SP 103.037) CARLOS MOURA DE SOUSA FILHO (OAB/BA 37.955) CARLOS MARCIO RISSI MACEDO (OAB/SP 478.855) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB/BA 37.225) CARLOS HENRIQUE PLACCA (OAB/SP 250.376) CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (OAB/SP 183.537) CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB/SP 267.086) CARLOS EVERALDINO SOUZA DEIRÓ FILHO (OAB/BA 35.043) CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB/SP 239.842) CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB/MG 116.661) CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO (OAB/PR 22.847) CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB/SP 304.091) CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB/SP 151.036) CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA (OAB/SP 189.761) CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ 81.889) CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB/SP 98.473) CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB/SP 58.288) CARLOS AUGUSTO BEHRENSDORF DERRAIK (OAB/SP 268.176) CARLOS ALBERTO JUSTINIANO PEREIRA (OAB/SP 98.278) CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB/SP 336.630) CARLA MOTTA MILORD (OAB/MG 98.767) CARIM CARDOSO SAAD (OAB/SP 114.278) CAMILO GRIBL (OAB/SP 178.142) CAMILLA VIANA DE FREITAS (OAB/RJ 173.612) CAMILLA LOPES DE CANARIO (OAB/BA 39.138) CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB/RJ 67.677) CAMILA GOMES LADEIA (OAB/BA 15.992) CAMILA DUARTE GOMES WITZKE (OAB/SP 316.661) CAMILA DE ARAÚJO LAMOGLIA (OAB/RJ 184.142) CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB/BA 47.624) BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB/SP 253.824) BRUNO VOLPINI RAMOS (OAB/MG 90.422) BRUNO SOUZA DA CRUZ (OAB/RJ 159.347) BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO (OAB/MG 102.428) BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB/SP 247.327) BRUNO MOSCHETTA (OAB/SP 298.123) BRUNO MARTINS LUCAS (OAB/SP 307.887) BRUNO MARQUES BENSAL (OAB/SP 328.942) BRUNO MARINS DE ARAUJO (OAB/SP 271.522) BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB/SP 157.095) BRUNO LEONARDO DE CASTRO MOREIRA (OAB/MG 157.800) BRUNO JULIO KAHLE FILHO (OAB/RS 21.053) BRUNO JOSÉ DE CASTRO ANDRADE (OAB/MG 97.598) BRUNO FERREIRA CARRIÇO (OAB/SP 296.685) BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB/SP 434.143) BRUNO DIAS GONTIJO (OAB/MG 100.506) BRUNO ALVES BUGANZA (OAB/SP 209.004) BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB/SP 237.773) BRUNA BONATTO MANICA (OAB/PR 54.585) BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB/SP 239.836) BIANCA FONTES CORTAS (OAB/RJ 86.862) BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB/PR 31.139) BERNARDO DE PAULA SALLES (OAB/MG 150.528) AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ 173.540) ATHANÁSIOS G. FLESSAS (OAB/DF 10.955) ARNALDO MACEDO (OAB/SP 82.988) ARMÊNIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/RJ 102.037) ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB/SP 227.975) ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB/SP 125.187) APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB/SP 123.503) ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB/SP 185.120) ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB/SP 63.191) ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB/SP 229.614) ANTONIO CARLOS VIVEIROS (OAB/SP 265.084) ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB/SP 313.493) ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB/SP 152.186) ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (OAB/BA 37.936) ANTIMO PIO PASCOAL BARBIERO (OAB/SP 93.484) ANSELMO CARRIERI QUEÇADA (OAB/SP 200.563) ANITA KONS DA SILVEIRA (OAB/SP 456.706) ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB/SP 163.499) ANDRESSA DA SILVA MATTESCO (OAB/SP 287.951) ANDRESSA BORBA PIRES (OAB/SP 223.649) ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB/SP 327.641) ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB/SP 137.958) ANDREIA DOTA VIEIRA (OAB/SP 473.553) ANDRÉA ROSA PUCCA FERREIRA (OAB/SP 184.924) ANDRÉA PORTO VÉRAS ANTONIO (OAB/SP 322.270) ANDRÉA MARIA DE ALMEIDA (OAB/SP 227.157) ANDRÉA BORJA BATISTA (OAB/BA 17.317) ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP 182.082) ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB/MG 78.069) ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB/SP 231.205) ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB/SP 259.780) ANDRÉ MENDES DO ESPÍRITO SANTO MODENESI (OAB/SP 220.485) ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO (OAB/SP 450.549) ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA (OAB/SP 114.875) ANDRE LUIS LOPES SOARES (OAB/SP 273.066) ANDRE LUIS AMOROSO DE LIMA (OAB/SP 223.281) ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB/SP 187.042) ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB/SP 127.776) ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB/SP 168.804) ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL (OAB/SP 317.480) ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (OAB/ES 6.175) ANDRÉ FILOMENO (OAB/SP 202.049) ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB/SP 104.857) ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB/SP 235.949) ANDERSON DOS SANTOS CRUZ (OAB/SP 340.242) ANAMARIA BUENO RIBEIRO GUIMARAES (OAB/PR 29.272) ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ 123.131) ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB/SP 172.380) ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES (OAB/MG 72.370) ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB/SP 118.247) ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE (OAB/SP 62.423) ANA LUISA PORTO BORGES (OAB/SP 135.447) ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB/SP 186.123) ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB/SP 217.937) ANA FLÁVIA CASTRO (OAB/BA 30.191) ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS (OAB/GO 22.830) ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB/MG 86.844) ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 335.855) ANA CAROLINA MONTEIRO (OAB/RJ 123.191) ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI (OAB/MG 83.790) ANA AMELIA RAQUELO XAVIER (OAB/MG 146.998) AMILTON APARECIDO BARBOSA (OAB/SP 336.407) AMARILDO MARTINS FERRAZ (OAB/SP 399.274) AMARILDO APARECIDO FERREIRA (OAB/SP 464.341) AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB/SP 173.729) AMANDA FERNANDES MUNHOZ (OAB/PR 75.520) ALYSSON JOSE SPORCK FARIAS (OAB/MG 139.832) ALVARO MANOEL ARQUES JUNIOR (OAB/SP 99.429) ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB/SP 300.935) ALMIR ROGÉRIO BECHELLI (OAB/SP 196.172) ALICE ARRUDA CAMARA DE PAULA (OAB/SP 132.637) ALEXANRE BRITO PIEDADE (OAB/MG 144.742) ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (OAB/SP 252.099) ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB/SP 437.254) ALEXANDRE GRABERT BARANJAK (OAB/SP 366.741) ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA (OAB/DF 27.584) ALEXANDRE BISKER (OAB/SP 118.681) ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB/SP 164.519) ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO (OAB/SP 192.535) ALEXANDRE ANDRADE MAZBOUH (OAB/SP 149.186) ALEX COSTA PEREIRA (OAB/SP 182.585) ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB/SP 166.822) ALENCAR JUNIOR DE ANDRADE (OAB/PR 370.032) ALDENIR NILDA PUCCA (OAB/SP 31.770) ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB/SP 285.218) ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB/PR 39.274) ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA (OAB/DF 21.160) AIRTON ALEXANDRE BATTAGLINI (OAB/SP 145.273) AGUIMON ROCHA (OAB/DF 27.230) ADRIANO TAVARES DA SILVA (OAB/SP 439.001) ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB/SP 306.683) ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (OAB/BA 23.133) ADRIANO FERNANDES NETO (OAB/SP 356.127) ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB/SP 138.605) ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (OAB/SP 151.675) ADRIANA MARIA GOMES (OAB/SP 346.854) ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB/SP 191.390) ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB/SP 180.899) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/RJ 80.696) ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB/SP 160.824) ADENICE TEREZINHA VIEIRA MENDES (OAB/SP 226.474) ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB/SP 199.703) ACÁCIO CHEZORIM (OAB/SP 243.368)
Processo 1030812-77.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Inadimplemento - Caetano Comercio e Serviços de Engenharia Ltda e outros - PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A e outros - Equipamax Locação de Equipamentos Ltda - - BRASIL LAU-RENT - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e outros - Abb… Ver mais
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de produção antecipad… Ver mais
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos com fundamento no art. 1.022 do CPC, sob a alegação de omissão no acórdão qu… Ver mais
Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado por ANA KAROLINE SILVA DA SILVA, , em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, , , em todos os seus termos. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Reservo-me para apre… Ver mais
Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos t… Ver mais
Assim sendo, Julgo improcedentes os pedidos. P.R.I.C. Ver mais
Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de item 20.1, no efeito devolutivo e suspensivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Deixo a apreciação da Justiça Gratuita para ser analisada pelo Segundo Grau, ex vi do art. 98, VIII, … Ver mais
Diante do exposto, considerando que a exibição de documentos é medida satisfativa, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação de exibição de documentos, com resolução do mérito, determinado que a requerida apresente no prazo de 15 (quinze) dias, os … Ver mais
Ante o exposto, e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR abusiva as taxas de juros remuneratórios prevista no empréstimo referido na petição inicial e DETERMINAR sua substituição pela taxa média de mercado prevista para o tipo… Ver mais
Ante o exposto, e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR abusiva as taxas de juros remuneratórios prevista no empréstimo referido na petição inicial e DETERMINAR sua substituição pela taxa média de mercado prevista para o tipo… Ver mais
Diante do exposto, considerando que a exibição de documentos é medida satisfativa, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação de exibição de documentos, com resolução do mérito, determinado que a requerida apresente no prazo de 15 (quinze) dias, os … Ver mais
Ante a incontrovérsia de valores entre as partes, HOMOLOGO os cálculos do executado, conforme planilhas acostadas à mov. 50 bem como DETERMINO sua intimação para que realize, no prazo de 15 dias, o pagamento voluntário do valor de R$  R$ 3.503,35.  Ausente o pagamento voluntário, iniciem-se os a… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO CREFISA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (19/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO ALVES com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA (23/06/2025). Ver mais
Cuida-se de pedido formulado pela ré, por meio do mov. 17.1, objetivando a produção de prova pericial, em especial, perícia contábil no bojo da presente ação revisional de contrato bancário. Respeitada a argumentação expendida, não vislumbro plausibilidade na pretensão deduzida. A controvérsia d… Ver mais
Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela provisória de urgência, nos termos do Art. 300 do CPC. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, a fim de apresentar o plano de pagam… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (21/06/2025). Ver mais
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e, por conseguinte, extingo a ação com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Ver mais
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (06/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (06/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de IZANIRA MAIA DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Processo 1064893-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Oliveira Costa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifestem-se as partes, em 5 dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 482/486. Intime-se. - ADV: LAZARO JOSÉ… Ver mais
Intimação
Processo 1072274-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifeste-se o polo ativo sobre a contestação apresentada, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚ… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ROSANGELA DE CARVALHO FRANÇA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (04/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (04/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de PRISCILA DO NASCIMENTO REPOLHO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de EXÔDO PONTES MARQUES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (04/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (04/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria Valéria Lima da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (23/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Janete Ferreira Santana com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (19/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de TEREZA OCINELANDE SOUZA DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Processo 1116936-82.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rejane Ap Duarte Nunes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARQUES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (19/06/2025). Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0559229-03.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0600957-13.2024.8.04.7700 - Apelação Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Uarini - Cível - Juiz: Socorr… Ver mais
Processo 1030045-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Conceição Aparecida de Azevedo - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por para determinar a revisão dos… Ver mais
Dessa forma, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial socioeconômica, por reputá-la inócua ao deslinde da controvérsia e desnecessária à formação do convencimento do juízo. Tendo em vista que a matéria controvertida é unicamente de direito … Ver mais
Intimação
Processo 1112602-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos Silvio de Oliveira Santos - Banco Crefisa S/A - Vistas dos autos à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda, em cumprimento ao Provimento CG n°… Ver mais
Processo 1000124-44.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Karina Maria Barbosa Gomes - Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos e outro - Vistos. P. 127/128: vez ser o caso de litisconsórcio facultativo, cabendo ao consumidor optar po… Ver mais
Processo 1000124-44.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Karina Maria Barbosa Gomes - Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos e outro - Vistos. P. 127/128: vez ser o caso de litisconsórcio facultativo, cabendo ao consumidor optar po… Ver mais

Processo nº 1010596-41.2020.8.26.0223

ID: 306246068
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1010596-41.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Conforme Comunicado nº 211/2019, providencie o procurador o recolhimento da taxa de desarquivamento, equivalente à 1,212 UFESP's na guia do Fundo Especial de Despesa do Trib… Ver mais
Processo 1036272-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Ribeiro Rosa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, … Ver mais
Processo 1003257-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Cleonides Penido Brandes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/… Ver mais
Processo 0001851-45.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Contestação e documentos: Ciência à parte autora, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚ… Ver mais
Processo 1047509-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Helena Ferreira Duarte - Crefisa S.a. Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. - ADV: ALDANE IBIAPINA GOMES MONTEIRO (OAB 24451/PI), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) Ver mais
Processo 1197679-45.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Adilson Stacioni - Masa Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Cooperativo Sicoob S.a. - - Banco Crefisa S/A - - Caixa Eco… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000207-91.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; N… Ver mais
Processo 1004529-50.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Helenita Borges Pinheiro - Banco Cetelem S.A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Inter SA - - Banco Crefisa S.a. e outro - Vistos. Trata-se de ação de… Ver mais

D. De C. G. e outros x B. C. S. A.

ID: 304359912
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Intimação
Processo 0005585-25.2025.8.26.0562 (processo principal 1030440-85.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Liminar - R.J.M. - - D.C.G. - C. - Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena… Ver mais
Intimação
Processo 1072274-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Anotado o patrono da parte requerida no cadastro processual. Ante a habilitação espontânea da parte requerida, aguarde-se a apresentação de sua contestação, no pr… Ver mais
Processo 1004543-64.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Torralbo Fernandes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)… Ver mais
Processo 1004543-64.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Torralbo Fernandes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)… Ver mais
Processo 4000940-08.2025.8.26.0005 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista na data de 04/06/2025. Ver mais
Processo 1005213-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Gonçalves Stachissini - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 455 - Redistribua-se o feito a uma das varas cíveis do Foro de Mirassol/SP, como requerido. Int. - ADV: LAZARO JOSÉ … Ver mais
Processo 1005213-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Gonçalves Stachissini - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 455 - Redistribua-se o feito a uma das varas cíveis do Foro de Mirassol/SP, como requerido. Int. - ADV: LAZARO JOSÉ … Ver mais
Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (20/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDA DO ROSARIO BEZERRA DE OLIVEIRA - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (20/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (20/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ITAÚ UNIBANCO S/A - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (20/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Francisca Ires Bezerra - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (20/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PREJUDICADO O RECURSO (28/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO (28/05/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria Luiza Costa de Souza com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (21/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LUIZ ALBERTO BARROS DEL CASTILHO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (21/06/2025). Ver mais
Processo 1153557-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Amanda Freitas Borges - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Se o caso, providencie o cartório a vinculação/queima da(s) Guia(s) DARE juntada, nos te… Ver mais
Processo 1071336-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lucia de Oliveira Souza - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento da diferença das CUSTA… Ver mais
Processo 1055412-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Monaliza da Silva Cunha - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004298-97.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Lourdes Aparecida Nicomedo Perez (Justiça G… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1098289-05.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; SOUZA LOPES; Foro Central Cível; 30ª Vara Cí… Ver mais
Intimação
Processo 1112602-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos Silvio de Oliveira Santos - Banco Crefisa S/A - Vistas dos autos à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda, em cumprimento ao Provimento CG n°… Ver mais
Processo 1197679-45.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Adilson Stacioni - Masa Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Cooperativo Sicoob S.a. - - Banco Crefisa S/A - - Caixa Eco… Ver mais
Processo 1047509-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Helena Ferreira Duarte - Crefisa S.a. Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Se o caso, providencie o cartório o cálculo das custas de preparo. Outrossim, em face do encarte das contrarrazões, f… Ver mais
Intime-se a parte agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 1.021, §2° do Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências cabíveis. Ver mais
Ante o exposto, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC, torno sem efeito a Decisão Monocrática constante do evento 46.1, nos autos da Apelação n.º 0437975-63.2024.8.04.0001. Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria, para proceder à juntada desta dec… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Cyntia Valeria Belo Pereira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (19/06/2025). Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nas razões acima colacionadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pois ausentes os requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional. Faço-o segundo o preceituado no art. 321, parágrafo único, c/c art.330,… Ver mais
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, proferindo sentença com base no art. 487, I do CPC. Ver mais

Ivanise Nunes Rodrigues x Banco Crefisa S/A

ID: 303015101
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Intimação
Processo 1002679-08.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanise Nunes Rodrigues - Banco Crefisa S/A - Vistos. Preliminarmente, certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para a autora apresentar réplica e especificar provas. Na hipótese afirmativa, tornem c… Ver mais
Processo 1120864-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rosangela Cavalcanti de Lira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de … Ver mais
Intimação
Processo 1009615-17.2025.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Inajar Correia - Banco Crefisa Sa e outros - Diante do agravo de instrumento cuja interposição é comunicada, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sobrevindo… Ver mais
Processo 1005133-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - CARMEN LUCIA CASTANHEIRA PIMENTA, registrado civilmente como Carmen Lucia Castanheira Pimenta - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Em 15 dias, especifiquem as partes as provas que p… Ver mais
Processo 0002138-08.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fundament… Ver mais
Processo 1000809-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ester Gabriel dos Santos Mello - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: ROBERTA URSOLI … Ver mais
Processo 1051368-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli de Fatima Martinez Garcia Sabioni - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência … Ver mais
Processo 1084683-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Carlos Mendes de Macedo - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciência às partes da designação da Sessão de Tentativa de Conciliação. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB 22209… Ver mais

Nelson Tsuyoshi Ueda x Banco Crefisa S/A

ID: 301413833
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Intimação
Processo 1003199-26.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nelson Tsuyoshi Ueda - Banco Crefisa S/A e outro - 1 - Ciente do agravo interposto e mantida a decisão, esclareça o agravante os efeitos em que recebido o recurso. Int - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0529102-82.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0627059-20.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0605420-20.2023.8.04.4600 - Apelação Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Cível - Juiz: Yedo Si… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria Anizia Leão Batista com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Khadija Shaiany Lemos Rodrigues com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ARQUIMEDES JOSE RIVERO ESPANA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ARQUIMEDES JOSE RIVERO ESPANA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Lucélia Carbajal Garcez da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Ver mais
Posto isso, nos termos do art. 932, inciso V, do CPC c/c art. 26, inciso IX, “g”, do Regimento Interno do TJ/AM, dou parcial provimento ao recurso, reformando o julgamento do juízo de primeiro grau nos termos acima expostos. Reformo ainda a condenação ao pagamento de custas e honorários advocat… Ver mais
Processo 1025759-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Eduardo Ferreira Gomes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - À vista do exposto, determino o cancelamento da distribuição deste processo. Custas pelo autor. Sem honorários, … Ver mais
Processo 1122455-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Bomfim - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - JOSE BOMFIM ajuizou a presente ação revisional de contrato de empréstimo bancário c/c tutela de urgência antecipada em face de CREFISA S/A CRÉDIT… Ver mais
Processo 1000936-11.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joaze Firmino Pires - Banco do Brasil S/A - - Brasilcard Administradora de Cartao de Credito Ltda - - Crefaz Sociedade de Crédito - - Banco Crefisa S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, sobre os … Ver mais

Candida Beatriz Morais x Banco Crefisa S/A

ID: 300422930
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Intimação
Processo 0028533-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1156162-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Candida Beatriz Morais - Banco Crefisa S/A - Vistos. Recolha o exequente o valor relativo às custas previstas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 para instauração da … Ver mais
VISTA Nº 1006158-80.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Judival Souza Barren (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Finan… Ver mais
Intimação
Processo 1167062-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleidiane da Silva Santos - Banco Crefisa S.a. - Vistos. Por decisão de fls. 46/47 foi indeferido o pedido do benefício da Justiça Gratuita e determinado o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Por decisão de fls… Ver mais
Processo 1009891-33.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel da Conceição de Sousa - Banco Crefisa S/A - - Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos. Trata-se de ação de ressarcimento de valores cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Gabriel da Conceiç… Ver mais

Agnaldo Luiz Martins x Banco Crefisa S/A

ID: 301226431
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Intimação
Processo 1000317-32.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Agnaldo Luiz Martins - Banco Crefisa S/A - Vistos. Em razão da admissão pelo E. TJSP do Tema 51 - "IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita", havendo ali determinação de sobre… Ver mais
Processo 1004585-59.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson José de Souza - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 544/547 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para … Ver mais
Posto isso, julgo improcedentes os pedidos vestibulares, nos termos do artigo 487, I, CPC. Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0607444-44.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
Ante o exposto, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC, torno sem efeito a Decisão Monocrática constante do evento 32.1, nos autos da Apelação n.º 0693127-20.2021.8.04.0001. Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria, para proceder à juntada desta dec… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0573743-92.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de… Ver mais
Pelo exposto, com base no artigo 932, V, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 26, VIII, do novo RITJAM, conheço e nego provimento ao recurso de Apelação Cível, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Majoro os honorários advocatícios em favor do advogado da Apelada em 15%… Ver mais
Pelo exposto, com base no artigo 932, V, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 26, VIII, do novo RITJAM, conheço e nego provimento ao recurso de Apelação Cível, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Majoro os honorários advocatícios em favor do advogado da Apelada em 1… Ver mais
SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA, promoveu a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais em face da CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. … Ver mais
Pelo exposto, com base no artigo 932, V, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 26, IX, do novo RITJAM, conheço e dou provimento ao recurso de Apelação Cível, reformando a sentença recorrida, julgando impocedentes os pedidos autorais. Inverto o ônus da sucumbência, devendo a parte autor… Ver mais

Elcilane Dos Santos Pessoa x Banco Daycoval S.A.

ID: 297657977
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Decisão
Logo, diante da determinação da própria Corte Especial em suspender apenas essas espécies recursais, indefiro o pedido de suspensão deste Agravo de Instrumento. Ver mais
Isto posto, e considerando que este apelo não se amolda a nenhuma das exceções previstas na lei, recebo-o em ambos os seus efeitos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual oposição ao julgamento virtual. À Se… Ver mais
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifeste-se acerca da memória de cálculos de ID. 44.2. Ver mais
Ab initio, verifico preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, constantes no art. 319, do Código de Processo Civil vigente, bem como não verificada a hipótese de improcedência liminar do pedido. No que se refere à gratuidade de justiça, DEFIRO o pedido, com fulcro no art. 98, do CP… Ver mais
Intime-se a parte embargada para se manifestar. Após, venham-se os autos digitais conclusos. À Secretaria, para as providências subsequentes. Cumpra-se. Manaus, 11 de Junho de 2025. Des. Cezar Luiz Bandiera Relator Ver mais
Verifica-se que o recurso foi julgado (mov. 57.1), tendo o acórdão transitado em julgado (mov. 70.1). Dessa forma, remetam-se os autos à secretaria  para que adote as providências cabíveis. Manaus, 11 de Junho de 2025.  Des. Cezar Luiz Bandiera Relator Ver mais
Diante das provas produzidas pelo réu aos evs. 9.1-9.6, intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria, para as devidas providências. Ver mais
Por tais fundamentos, conheço do recurso interposto e, com fundamento no art. 932, V, "b", do CPC, dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença de piso no sentido de julgar parcialmente procedente o feito e, assim: a) declarar a nulidade, por abusividade, da cobrança de juros remuneratór… Ver mais
Diante da inércia das partes por mais de seis meses, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Ver mais
Encaminho os autos a secretaria para o devido cumprimento da decisão de mov.10. Ver mais
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REFORMA DA SENTENÇA. REPETIÇÃO SIMPLES DE INDÉBITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença em que se julgou… Ver mais
Dispositivo Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu e, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas proce… Ver mais
Vistos, etc. Trata-se de Ação movida por João Rubivaldo Correa, em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. É a síntese do necessário. Decido. De proêmio, valendo-me do que preconiza o art. 321 do CPC, determino à parte Requerente que, sob pena de indeferimento da inicia… Ver mais
SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
Desta forma, em face da inexistência de documentos indispensáveis a propositura da ação, decido por extinguir o processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, em conformidade com os termos do artigo 321, parágrafo único c/c o artigo 485, inciso I, do CPC. Ver mais
Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de item 25.1, no efeito devolutivo e suspensivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Deixo a apreciação da Justiça Gratuita para ser analisada pelo Segundo Grau, ex vi do art. 98, VIII, … Ver mais
Vistos, etc. Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita. Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg. Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidad… Ver mais
Processo 1060594-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vladimir Rodrigues de Oliveira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 172/173: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: LA… Ver mais
Processo 1005458-63.2024.8.26.0220 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Urion Bittencourt da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Crefisa S/A - - Mercadopago.com Representações LTDA - - Itaú Unibanco S.a. - - Banco CSF S/A - - Dm Fina… Ver mais
Processo 1005458-63.2024.8.26.0220 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Urion Bittencourt da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Crefisa S/A - - Mercadopago.com Representações LTDA - - Itaú Unibanco S.a. - - Banco CSF S/A - - Dm Fina… Ver mais
Processo 1053901-80.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Geane Angela Pereira, - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 335 do CPC). Intimem-se. - ADV: GUILHERME… Ver mais
Processo 1140319-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabete Lorena do Nascimento - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Int. - ADV: L… Ver mais
Processo 1047509-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Helena Ferreira Duarte - Crefisa S.a. Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Nos termos do art.1.023, § 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração, em 5 dias. Int.… Ver mais
Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001850-67.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Banco Crefisa S/A - Apelado: Enir José Pinheiro (Justiça Gra… Ver mais
Intimação
Processo 1034342-40.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Larissa Pardinho Teixeira - Banco Crefisa S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do artigo 437, caput, do CPC. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA (OAB 14002/… Ver mais
Processo 1000921-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Carlos Aparecido da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista à parte autora para falar sobre a(s) contestação(ões). - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), LAZARO JOSÉ GOM… Ver mais
Processo 1005213-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Gonçalves Stachissini - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1. Anote-se que o indeferimento da gratuidade judiciária à parte autora, de folhas 180/182, item 1 e 2, foi confirmado pe… Ver mais
Processo 1022420-02.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Angélica Borges - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, da juntada das declarações de IRPF. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), JEAN… Ver mais
Processo 1180851-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilda de Oliveira Pereira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos, Fls. 425-465: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarraz… Ver mais
Processo 1000124-44.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Karina Maria Barbosa Gomes - Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos e outro - Vistos. P. 143: diga a autora. Intime-se. - ADV: LUÍS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVÃO SCHERB (OA… Ver mais
Ante o exposto, este Juízo resolve CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos e, no mérito, ACOLHOS, por ter ocorrido erro material, CONSTAR na sentença nos seguintes termos: A presente decisão é parte integrante da sentença.Intimem-se. Cumpra-se.Expirado o prazo, arquivem… Ver mais
Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE NAZARE LOPES NEGRAO em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, e todos os seus termos. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.  Reservo-me para apreciar o ev… Ver mais
Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Kely Regina Tavares de Almeida em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, em todos os seus termos. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.  Reservo-me para apreciar… Ver mais
Ante o exposto, intimem-se as partes para ciência acerca do aludido julgamento virtual, concedendo à parte embargada a oportunidade de, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. À Secretaria para providências. Ver mais
SENTENÇA. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e, como consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. NAIA MOREIRA YAMAMURA, JUÍZA DE DIREITO. Ver mais
Conclusão: Forte nesses argumentos, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais, consoante fundamentação supra. Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. C. Ver mais
Decisão
Assim, preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, determino a imediata retirada do nome da parte Autora dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), o que deve ser  providenciado pela parte Requerida no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, sob pena de incorrer em multa diári… Ver mais
XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGADA OMISSÃO. EFEITOS DA MORA CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação n. 06003… Ver mais
DISPOSITIVO. Forte nesses argumentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 14, §3°, I do CDC, consoante fundamentação supra. Isento de custas e honorários de advogado, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Defiro o pedido de AJG, nos termos do art. 98, … Ver mais
Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido pa… Ver mais
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com conhecimento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, deixando de condenar a parte Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vis… Ver mais
Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de item 20.1, no efeito devolutivo e suspensivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Deixo a apreciação da Justiça Gratuita para ser analisada pelo Segundo Grau, ex vi do art. 98, VIII, … Ver mais
SENTENÇA. (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DAYANE DA MOTA GOMES em face de CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. NAIA MOREIRA YAMAMURA, JUÍZA DE DIREITO. Ver mais
Vistos. Evolua-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”. Remeta-se à Contadoria para confecção do cálculo das custas processuais (Provimento n. 275/2016), no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado (CPC, art. 523, §2º, I), para que pa… Ver mais
Vistos etc. Considerando o disposto no Enunciado n.º 3 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas – NUMOPEDE, que estabelece a indispensabilidade da juntada de extrato bancário relativo ao período da contratação do empréstimo questionado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quin… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.995,44 (mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) à parte autora, pela devolução e… Ver mais
Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Ver mais
Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a… Ver mais
Posto isso, nos termos do art. 932, incisos IV e V, do CPC c/c art. 26, incisos VIII, "g", e IX, “g”, do Regimento Interno do TJ/AM, conheço de ambos os recursos, nego provimento ao recurso de mov. 35.3, da CREFISA S/A e dou parcial provimento ao recurso de mov. 34.1, de MARIA DE LOURDES FERREIRA D… Ver mais
Sem maiores digressões, o pedido de gratuidade de justiça foi anteriormente analisado pelo Juízo de origem deferindo-se do beneficio parcialmente para excluir apenas das custas iniciais (evento 12.1). Inexistindo recurso voluntário à época e não comprovado modificação fática, intime-se o recorrente… Ver mais
Isso porque, na via de produção antecipada, pode se requerer a produção de qualquer prova, ressalvada a prova documental, cuja a produção antecipada, sem urgência, se pode por meio da exibição, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil. Esta argumenta se o direito de exigir… Ver mais
Diante do exposto, considerando que a exibição de documentos é medida satisfativa, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação de exibição de documentos, com resolução do mérito, determinado que a requerida apresente no prazo de 15 (quinze) dias, os … Ver mais
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos com fundamento no art. 1.022 do CPC, sob a alegação de omissão no acórdão que ex… Ver mais
Neste ínterim, vislumbrando a ausência das condições da ação, o processo poderá ser extinto, prematuramente, sem que haja a apreciação do mérito, tendo em vista a ocorrência da inépcia da inicial. Desta forma, em atenção à primazia da decisão de mérito, bem como o princípio da cooperação, nos te… Ver mais

Processo nº 0050561-26.2021.8.06.0171

ID: 293810470
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Intimação
ADV: Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0050561-26.2021.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Requerido: CREFISA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da … Ver mais
Considerando a necessidade de promover a resolução consensual do conflito, determino a designação de audiência de conciliação na modalidade virtual. A Secretaria Judicial fica incumbida de definir data e horário para referido ato processual, observando a disponibilidade do sistema. Para viabilizar … Ver mais
DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados junto à Contestação, nos termos do art. 29, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, juntando, inclusive, extrato bancário completo do mês de janeiro/2021 da conta nº 11479-0 mantida ju… Ver mais
A parte autora alega ter quitado todas as parcelas do empréstimo contratado junto ao réu, no período de agosto/2023 a julho/2024, mediante descontos diretos em conta corrente, o que fundamentaria o pedido, inclusive sob a alegação de descontos a maior. Contudo, da análise dos documentos acostado… Ver mais
Dessa forma, considerando que o presente recurso de apelação não impugna, de forma específica e direta, os fundamentos centrais da sentença recorrida, entendo que não preenche os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 1.010, II e III, do CPC. Por essa razão, impõe-se seu não conhecimento… Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no Art. 932, V, "c", do CPC c/c Art. 26, IX, do RITJAM, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, revogando a decisão liminar que havia concedido efeito suspensivo, mantendo em sua íntegra a decisão recorrida. Ver mais
Nos termos do art. 1.021, § 2.º do CPC, intime-se a Agravada para apresentar manifestação ao Agravo Interno. Por oportuno, informo que os presentes autos serão julgados virtualmente, com fulcro no art. 114 –A do RITJAM.   À Secretaria para as providências cabíveis. Ver mais
DESPACHO INTIME-SE a parte RECORRIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao RECURSO de fls. antecedentes. Cumpra-se. Ver mais
O art. 4º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade. Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a aná… Ver mais
Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 396, do CPC, para CONDENAR o Réu a exibir os documentos requeridos na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a trinta dias. Condeno a parte Ré ao pagamento de cust… Ver mais
Processo 1036272-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Ribeiro Rosa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). Intime-se. - ADV: M… Ver mais
Processo 1052844-88.2024.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Ana Tereza Zaniboni Erlacher - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. 1 - Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de c… Ver mais
Processo 1155211-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Aparecida Marçal - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Crefisa S/A - +Vistos. Chamo o feito à ordem. Em que pese o requerido Banco Santander S.A tenha apresentado contrarrazões ao recurso de apelação a fls.… Ver mais
Processo 1030783-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Terezinha Beatriz Boeira Toledo - Banco Crefisa S.a. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Ao requerente, recolher as custas para expedição da carta (R$ 32,75 por carta), conforme… Ver mais
Processo 1157999-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jandira Ferreira dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, … Ver mais
Processo 1037406-58.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Tatiane Juliari Barbosa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 3… Ver mais
Processo 1042583-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aline Cleide Vieira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/… Ver mais
Intimação
Processo 1199596-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sammara Santos de Santana - Banco Crefisa S/A - Vistos. Fls. 62/67: Ciência do V. Acórdão que negou provimento ao recurso agravo de instrumento interposto pela requerente. Providencie o recolhimentos das custas iniciais e… Ver mais
Processo 1051362-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli de Fatima Martinez Garcia Sabioni - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância par… Ver mais
Processo 1169986-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Confissão/Composição de Dívida - Vera Cristina Batista de Miranda Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e outros - Vistos. 1. De início, tratando-se de procedimento novo, que demanda adequ… Ver mais
Processo 1064893-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Oliveira Costa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, eis que a propositura da ação independe da providência extrajudicial, à lu… Ver mais
Processo 1019889-10.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Alberto Salgado Guedes Correa - Banco Crefisa S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e … Ver mais

Processo nº 1047272-90.2025.8.26.0100

ID: 292996751
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Intimação
Processo 1047272-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrári… Ver mais
Processo 1076669-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Amâncio Pinto - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se o perito nomeado para proposta de honorários. Int. - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (O… Ver mais
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