Processo nº 0002313-44.2024.4.05.8203
ID: 322777138
Tribunal: TRF5
Órgão: 11ª Vara Federal PB
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0002313-44.2024.4.05.8203
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO Trata-se de ação, em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requer a execução de multa diária fixada em decisão. Intimado, o INSS quedou-se silente. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, observa-se que a decisão de id. 70511052 determinou ao executado o cumprim…
Ver mais