Processo nº 0034082-07.2023.4.05.8300
ID: 307957212
Tribunal: TRF5
Órgão: 15ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0034082-07.2023.4.05.8300
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA Trata-se de ação especial cível, no seio da qual se postula a concessão de pensão por morte. Segundo consta, tal prestação foi negada administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob o fundamento de não ter sido comprovada a qualidade de segurado do “de cujus”. Dispensado …
Ver mais