Processo nº 0009462-62.2017.8.26.0041
ID: 309138665
Tribunal: TJSP
Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0009462-62.2017.8.26.0041
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0009462-62.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.J.F.S. - Assim, diante do certificado (fls. 304) declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos aut…
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