Processo nº 1521627-40.2019.8.26.0577
ID: 279006736
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1521627-40.2019.8.26.0577
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcos de Souza Peixoto (OAB 309863/SP) Processo 1521627-40.2019.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: W. L. D. A. C. - Dispositivo: Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva, absolvendo o acusado W.L.A.C., com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código d…
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