Processo nº 1501151-30.2024.8.26.0407
ID: 306230695
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1501151-30.2024.8.26.0407
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501151-30.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - L.C.S.S. - 1- Nos termos do artigo 396 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/2008 e, uma vez verificados os pressupostos processuais, as condições da ação e presente a justa causa, RECEBO a DENÚNCIA o…
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