L. C. P. D. S.

Atualizações de processos judiciais

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J. A. F. D. S. x B. B. S. e outros

ID: 278288020

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0071023-93.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. A. F. D. S.

Polo Passivo:

B. B. S. L. C. P. D. S. E. I. E. L. L. C. S. S. D. C. F. E. I. N. (. F. S. -. S. D. C. F. E. I. N. P. W. F. S. A. C. F. E. I.

Julgamento

Advogados:

ADRIANA LIMA MALLEZAN ()

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500824204 NÚMERO ÚNICO: 0071023-93.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA … Ver mais

Processo nº 0007835-24.2024.8.26.0996

ID: 279660280

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007835-24.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. P. D. S.

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA PONTES CARVALHO (OAB/SP 472.594) ANDRE LUIZ DOS SANTOS SORROCHI (OAB/SP 508.062)

ADV: Maria Clara Pontes Carvalho (OAB 472594/SP), Andre Luiz dos Santos Sorrochi (OAB 508062/SP) Processo 0007835-24.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: L. C. P. D. S. - Pelos argumentos expostos acima, DECLARO incidentalmente a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 14.843, de 11 de abri… Ver mais

📋 Informações do Nome

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J. A. F. D. S. x B. B. S. e outros

Processo nº 0007835-24.2024.8.26.0996