Processo nº 1004008-80.2024.8.26.0157
ID: 317438293
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004008-80.2024.8.26.0157
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004008-80.2024.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.A.F.C. - - L.A.F.C. - - B.T.A.F.C. - Tendo em vista as incorreções cometidas no relatório, fundamentação e dispositivo da sentença, acolho os embargos para declarar o quanto segue: I.A.F.C e L.A.F.C. repres…
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