Processo nº 1502205-84.2025.8.26.0378
ID: 296359843
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502205-84.2025.8.26.0378
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502205-84.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.A.O.F. - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo e o faço para declarar LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO incurso no artigo 147-A, §1º, II, do CP, artigo 147, §1º, do CP e artigo 329…
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